Um acordo político provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre as novas regras de segurança dos brinquedos é visto pela Comissão Europeia como um passo importante para a regulação no setor dos brinquedos
O novo regulamento proibirá a utilização de produtos químicos nocivos, como as PFAS, os desreguladores endócrinos e os bisfenóis, nos brinquedos. Todos os brinquedos terão um passaporte digital de produtos para impedir a entrada na UE de brinquedos não seguros vendidos em online ou diretamente.
O regulamento objeto do acordo estabelece regras mais rigorosas em matéria de vendas online e confere aos inspetores mais poderes para retirar do mercado brinquedos perigosos. Um regulamente que garantirá que os brinquedos importados sejam tão seguros para os consumidores como os brinquedos fabricados na UE.
Os novos requisitos
Com base nas regras em vigor, o novo regulamento relativo à segurança dos brinquedos atualizará os requisitos de segurança que os brinquedos devem cumprir para serem comercializados na UE, independentemente de serem fabricados na UE ou noutro local.
O novo regulamento objeto do acordo tem por base:
■ Proteger melhor contra produtos químicos nocivos: Para além das substâncias já proibidas, o novo regulamento proibirá a utilização de produtos químicos que afetem o sistema endócrino (desreguladores endócrinos) ou o sistema respiratório, que possam criar alergias cutâneas ou que sejam tóxicos para um órgão específico. Proibirá igualmente a utilização de bisfenóis perigosos e de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) nos brinquedos.
■ Melhor utilização das ferramentas digitais: com o novo regulamento, todos os brinquedos serão obrigados a ter um passaporte digital de produtos no formato de um suporte de dados, como um código QR, no brinquedo. Assim:
■ Os consumidores ou as autoridades verão facilmente o produto, a conformidade e outras informações do brinquedo.
■ Os importadores terão de apresentar passaportes digitais dos produtos nas fronteiras da UE, nomeadamente para os brinquedos vendidos online.
■ Um novo sistema informático analisará todos os passaportes digitais de produtos nas fronteiras externas da UE e identificará as remessas que necessitam de controlos aduaneiros pormenorizados.
■ Os controlos dos brinquedos pelos inspetores nacionais serão facilitados, uma vez que as informações estarão prontamente disponíveis no passaporte digital do produto.
■ As ações contra os brinquedos não seguros na UE são simplificadas para garantir que todos os fabricantes de brinquedos possam competir de forma equitativa e equitativa.
