O Parlamento Europeu aprovou novas regras relativas à transparência e ao direcionamento da propaganda política, com o objetivo de tornar as campanhas eleitorais e de referendos mais transparentes e resistentes a interferências.
As novas regras regulam os anúncios políticos, nomeadamente os anúncios online, ao mesmo tempo que definem um quadro para os intervenientes políticos mais facilmente fazerem publicidade em toda a União Europeia (UE).
Transparência e responsabilidade
Com as novas regras, a propaganda política terá de ser claramente identificada. Os cidadãos, as autoridades e os jornalistas poderão facilmente obter informações sobre se estão a ser visados por um prestador de serviços de publicidade, os motivos pelos quais lhes é apresentado o anúncio, quem o paga, quanto está a ser pago e a que eleições ou referendo está associado. Toda a publicidade política e informações relacionadas serão armazenadas num repositório público online.
Para limitar a interferência estrangeira nos processos democráticos europeus, será proibido patrocinar anúncios provenientes de fora da UE no período de três meses antes de uma eleição ou referendo.
Regulamentação das estratégias de orientação
Para proteger os eleitores da manipulação, as técnicas de direcionamento e distribuição só serão possíveis para a publicidade política online com base em dados pessoais recolhidos junto da pessoa em causa, após esta ter dado o seu consentimento explícito e separado. Não podem ser utilizadas categorias especiais de dados pessoais (como, etnia, religião, orientação sexual) ou dados de menores.
Proteção da liberdade de expressão
As regras apenas dizem respeito a anúncios políticos pagos. Não afetam o conteúdo dos anúncios políticos nem as regras sobre a condução e o financiamento de campanhas políticas. As opiniões pessoais, as opiniões políticas, como qualquer conteúdo jornalístico não patrocinado, ou a comunicação sobre a organização e a participação em eleições (por exemplo, anúncios de candidatos) por fontes oficiais nacionais ou da UE não são afetadas.
“As tecnologias digitais tornam os cidadãos mais vulneráveis à desinformação e à interferência estrangeira. Agora, mais do que nunca, é crucial salvaguardar os nossos processos democráticos e eleitorais. As regras adotadas vão ajudar os cidadãos a discernir quem está por trás de uma mensagem política e a fazer uma escolha informada quando vão às urnas. Com a aproximação das eleições europeias, instamos todas as principais plataformas online a começarem a aplicar as novas regras o mais rapidamente possível e a garantirem que o espaço digital continua a ser um local seguro para o intercâmbio de ideias e opiniões políticas”, referiu o eurodeputado relator, Sandro Gozi.
