Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de medidas práticas e operacionais para defender melhor os cidadãos da União Europeia (UE) contra ameaças terroristas.
As medidas são orientadas para reduzir os fatores de vulnerabilidade evidenciados pelos recentes atentados terroristas, e dar apoio aos Estados-Membros para proteção dos espaços públicos e para privar os terroristas de meios de ação.
A Comissão propõe o reforço da ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo, nomeadamente através da Europol, e pede autorização ao Conselho para dar início a negociações com o Canadá para a revisão do acordo sobre o registo de identificação dos passageiros.
Dimitris Avramopoulos, Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, referiu que “um intercâmbio eficaz de informações, como os registos de identificação dos passageiros, é fundamental para a segurança dos nossos cidadãos”.
Julian King, o Comissário responsável pela União da Segurança, indicou que “infelizmente não existe um risco zero em matéria de terrorismo”, mas tendo em conta os últimos modus operandi terrorista, os Estados-Membros vão ser ajudados “a proteger os espaços públicos onde as pessoas se reúnem e, ao mesmo tempo, bloqueamos o acesso dos terroristas aos materiais perigosos, utilizados no fabrico de bombas, e às fontes de financiamento.”
Proteção dos espaços públicos
Como ficou demonstrado nos recentes atentados de Barcelona, Londres, Manchester e Estocolmo, os terroristas visam cada vez mais espaços públicos de elevada concentração de pessoas, pelo que a Comissão pretende “proteger os espaços públicos e reduzir a sua vulnerabilidade”, e para isso estabeleceu algumas medidas:
•Maior apoio financeiro: A Comissão desbloqueou hoje 18,5 milhões de euros do Fundo para a Segurança Interna para apoiar projetos transnacionais destinados a melhorar a proteção dos espaços públicos. Em 2018, um montante adicional de 100 milhões de euros provenientes das ações urbanas inovadoras servirá para apoiar as cidades a investir em soluções de segurança.
•Material de orientação: Ao longo do próximo ano, a Comissão tenciona publicar novos materiais de orientação para ajudar os Estados-Membros num vasto leque de questões relacionadas com a proteção dos espaços públicos e a sensibilização da opinião pública. As orientações incluirão soluções técnicas de «segurança desde a conceção» para tornar os espaços públicos mais seguros, preservando as características de abertura e o caráter público.
•Intercâmbio de boas práticas: Em novembro, a Comissão criará um fórum de profissionais e uma rede de segurança de alto risco, que funcionarão como plataforma para organizar formações comuns e exercícios conjuntos destinados a melhorar o grau de preparação contra os atentados.
•Melhoria da cooperação entre as entidades locais e o setor privado: A Comissão criará um fórum dos operadores para incentivar as parcerias público-privadas no setor da segurança e estabelecer contactos com operadores privados, tais como centros comerciais, entidades organizadoras de concertos, recintos desportivos ou empresas de aluguer de automóveis. O envolvimento das autoridades locais e regionais será reforçado com uma reunião de alto nível sobre as melhores práticas em matéria de proteção dos espaços públicos.
A Comissão considera que a probabilidade de atentados com recurso a materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) é baixa, no entanto propõe também um plano de ação para reforçar a preparação, a resiliência e a coordenação, a nível da UE, contra este tipo de ataques. As medidas propostas hoje incluem a criação de uma rede de segurança QBRN e de uma plataforma de conhecimentos QBRN da UE junto do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol.
Privar os terroristas dos seus meios de ação
Para impedir que sejam cometidos novos atentados, é essencial privar os terroristas dos seus meios de ação, e para isso a Comissão apresentou uma série de medidas suplementares de curto prazo:
•Limitar o acesso às substâncias utilizadas no fabrico de explosivos artesanais: A Comissão apresentou uma recomendação que preconiza medidas imediatas para prevenir a utilização abusiva de tais substâncias pelos terroristas. A Comissão está, além disso, a acelerar a revisão do regulamento dos precursores de explosivos, por meio de uma análise seguida de avaliação de impacto durante o primeiro semestre de 2018.
•Apoiar as autoridades policiais e judiciais quando deparam com problemas de encriptação no contexto de investigações penais, mas sem enfraquecer as possibilidades de encriptação a nível mais geral e sem afetar um número elevado ou indiscriminado de pessoas: A Comissão apresenta hoje uma série de medidas de assistência técnica, uma nova panóplia de técnicas e de formações, e propõe criar uma rede de contactos especializados.
•Combater o financiamento do terrorismo: A Comissão está a examinar os obstáculos que dificultam o acesso aos dados relativos às operações financeiras noutros Estados-Membros e a ponderar a adoção de medidas a nível da UE para facilitar e acelerar esse acesso.
Reforçar a ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo
A Comissão propõe que se reforce a ação externa da UE e a cooperação com países terceiros em matéria de luta contra o terrorismo e outras formas graves de criminalidade transnacional:
•Recomenda ao Conselho que autorize a abertura de negociações com vista à revisão do acordo com o Canadá sobre os registos de identificação dos passageiros, de acordo com todos os requisitos enunciados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no parecer de 26 de julho.
•Reforçar a cooperação da Europol com países terceiros, mediante a apresentação, até ao final do ano, de recomendações ao Conselho para que autorize a abertura de negociações com vista à celebração de acordos entre a UE e a Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Tunísia e Turquia sobre a transferência de dados pessoais entre a Europol e estes países para prevenir e combater o terrorismo e outras formas graves de criminalidade.
