O Parlamento Europeu aprovou legislação para reformar mercado da eletricidade da União Europeia, que prevê proteger os consumidores contra a volatilidade dos preços.
A nova legislação prevê, no entender dos eurodeputados, tornar o mercado mais estável, acessível e sustentável. Os eurodeputados garantiram que os consumidores terão o direito de aceder a contratos a preço fixo ou a contratos a preços dinâmicos e a receberem informações importantes sobre as opções a que subscrevem. Os fornecedores não poderão alterar unilateralmente os termos de um contrato.
Os eurodeputados também garantiram que os países da UE podem proibir os fornecedores de cortar o fornecimento de eletricidade a clientes vulneráveis, inclusive durante litígios entre fornecedores e clientes.
A legislação prevê os chamados “contratos por diferenças”, ou regimes equivalentes com os mesmos efeitos, para incentivar o investimento em energia. Num contrato por diferenças, uma autoridade pública compensa o produtor de energia se os preços de mercado baixarem de forma demasiado acentuada, mas cobra os pagamentos dos mesmos se os preços forem demasiado elevados. A utilização de contratos por diferenças será permitida em todos os investimentos na nova produção de eletricidade, tanto a partir de energia renovável como nuclear.
No caso de crise dos preços da eletricidade
A legislação estabelece um quadro para adotar medidas no âmbito de uma crise dos preços da eletricidade. Numa situação de preços muito elevados e em determinadas condições, a UE pode declarar uma crise de preços da eletricidade a nível regional ou da UE, permitindo que os Estados-Membros tomem medidas temporárias para fixar os preços para as PME e os consumidores industriais com utilização intensiva de energia.
“Esta reforma coloca os cidadãos no centro da conceção do mercado da eletricidade. O texto inclui medidas para proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e acelerar a implantação de fontes de energia renováveis. O Parlamento deu um passo em frente para a democratização da energia, ao criar uma conceção de mercado que responde às falhas expostas pela crise energética. Todos os consumidores, incluindo as micro, pequenas e médias empresas, terão acesso a preços a longo prazo, acessíveis e estáveis”, afirmou o eurodeputado Nicolás González Casares.
