Os eurodeputados e a Presidência polaca do Conselho da União Europeia concordaram com novas regras para reduzir a impunidade e desencadear sanções a condutores imprudentes em toda a União Europeia (UE), nomeadamente novas regras que garantem que a retirada da Carta de Condução de um não residente seja aplicada em todos os países da UE.
Atualmente, se um motorista perder a carta de condução, após uma infração de trânsito, em um Estado-Membro da UE diferente daquele onde a carta foi emitida, a sanção só será aplicável, na maioria dos casos, no Estado-Membro onde a infração foi cometida e não onde a carta de condução foi emitida ou em qualquer outro Estado-Membro da UE.
O acordo firmado pelos eurodeputados do Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, leva a que a retirada, suspensão ou restrição de condução será repassada ao Estado-Membro da UE que emitiu a carta de condução para aplicar a penalidade e garantir a penalização seja seguida em toda a UE.
Com as novas regras em vigor, os Estados-Membros da UE envolvidos terão que informar uns aos outros, sem demora injustificada, sobre decisões sobre inibições de condução relacionadas às infrações de trânsito mais graves, incluindo dirigir sob efeito de álcool ou drogas, envolvimento em um acidente de trânsito fatal ou excesso de velocidade (por exemplo, dirigir 50 km/h mais rápido que o limite de velocidade).
Durante as negociações, os eurodeputados conseguiram convencer os Estados-Membros da UE a introduzir um prazo de 20 dias úteis para informar o condutor em causa sobre a decisão sobre a sua sanção e sobre o procedimento que pode utilizar para contestá-la.
Os eurodeputados também garantiram a obrigação da Comissão Europeia de avaliar, cinco anos após a entrada em vigor das novas disposições, se deve expandir o conjunto de infrações de trânsito que acionam a aplicação de uma sanção em toda a UE e introduzir prazos mais rigorosos para a troca de informações entre os Estados-Membros da UE para melhorar a implementação das novas regras.
“Esta Diretiva é um passo crucial para garantir uma melhor segurança rodoviária. Ao introduzir critérios mais claros e oportunos para suspender privilégios de condução devido a violações graves, esta medida protege não apenas os condutores responsáveis, mas toda a comunidade. Um sistema mais eficaz de controlo e sanção evitará acidentes e salvará vidas”, disse o eurodeputado relator, Matteo Ricci.
