Lisboa é o primeiro Município de um Estado-Membro da União Europeia (UE) a beneficiar diretamente de um empréstimo ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa, o designado Plano Juncker. O Banco Europeu de Investimentos e o Município de Lisboa assinaram, em 24 de outubro, a primeira parcela de 100 milhões de euros de um empréstimo‑quadro de 250 milhões de euros.
As verbas destinam-se a contribuir para a regeneração urbana da cidade de Lisboa bem como para apoiar o crescimento e competitividade a longo prazo. O apoio à inclusão social e à adaptação da cidade às alterações climáticas fazem parte também dos objetivos que justificam o empréstimo.
Fernando Medina, Presidente da Câmara de Lisboa, referiu que o empréstimo do BEI no montante de 250 milhões de euros irá apoiar o programa do Município “para o período 2016-2020 que abrange três eixos, sendo a primeira prioridade o plano de drenagem, seguido da regeneração urbana e da habitação social baseada num novo conceito, que consiste em espalhar estas habitações pela cidade em vez de as concentrar num único bairro”.
Na cerimónia de assinatura do empréstimo, Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, referiu que “o projeto de regeneração urbana de Lisboa manifesta a importância que reveste para Portugal o Plano de Investimento para a Europa lançado pela Comissão Europeia”, dado que com as verbas do empréstimo será possível a concretização.
O Comissário acrescentou que se trata de “um projeto transformador com impacto positivo na habitação social, nos espaços públicos urbanos e nas infraestruturas, nomeadamente nas escolas e equipamentos culturais. Constitui um exemplo da importância da colaboração estreita entre a UE e as cidades para construir um futuro melhor e mais inclusivo”.
Werner Hoyer, Presidente do BEI, realçou que empréstimos como o agora assinado com a Câmara Municipal de Lisboa, “que apoiam investimentos estratégicos sustentáveis e inclusivos em comunidades locais, são essenciais para que os cidadãos da União tomem conhecimento do que fazemos e compreendam o nosso apoio concreto às suas vidas e atividades”.
Para o Primeiro-Ministro, António Costa, o plano de investimentos de Lisboa é ‘ambicioso’ representando cerca de 520 milhões de euros de “Investimentos em 37 escolas, 7 creches, mais lugares de estacionamento, 26 espaços verdes, mais 400 fogos de habitação social e intervenções em 26 bairros, para além da melhoria da rede viária, das condições de mobilidade e da regeneração de áreas centrais da cidade, como as intervenções previstas para a frente ribeirinha”.
Com o empréstimo agora concedido à Câmara de Lisboa passam a ser 10 os projetos e acordos de financiamento assinados em Portugal ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa. O valor total dos empréstimos para investimento é já de 614 milhões de euros. Um valor que mobilizou mais de 2 mil milhões de euros.
O empréstimo-quadro de 250 milhões de euros do BEI à Câmara Municipal de Lisboa deverá ter “um impacto positivo direto nas vidas das pessoas que habitam e trabalham na cidade”, indica comunicado conjunto do BEI e da Comissão Europeia.
As verbas disponibilizadas pelo BEI irão financiar “infraestruturas urbanas em áreas selecionadas da cidade, com vista a aumentar a qualidade dos espaços públicos, renovar escolas e equipamentos culturais e completar a regeneração da frente ribeirinha da capital portuguesa”.
O apoio financeiro do Banco da UE é também “direcionado para a modernização do sistema de drenagem da cidade, contribuindo assim para reforçar a resistência às alterações climáticas e melhorar a capacidade de Lisboa para enfrentar fenómenos meteorológicos extremos, como cheias e tempestades”.
Como referiu Fernando Medina, o empréstimo do BEI vai contribuir para a melhoria da oferta e a modernização da habitação social no concelho através do apoio a projetos, de que são exemplo as novas soluções energéticas aplicadas no Bairro Padre Cruz.
Outra da aplicação das verbas será na economia digital da cidade, ao financiar o desenvolvimento dos clusters de startups emergentes, e em particular irá financiar a conversão das instalações da antiga manutenção militar do Beato, onde se encontra o ‘Hub Criativo do Beato’, numa das maiores plataformas de empreendedorismo e startups da Europa.
