Comissão Europeia pretende acabar com as mudanças sazonais de hora, indicou, no discurso sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker, começou por referir que “todos afirmamos em discursos inflamados que devemos ser grandes nas grandes questões e pequenos nas pequenas coisas. Mas não há aplausos quando a legislação da UE dita que os europeus têm de mudar a hora duas vezes por ano.”
Agora, “a Comissão propõe mudar esta situação. A mudança de hora tem de acabar. Devem ser os próprios Estados-Membros a decidir se os seus cidadãos devem viver na hora de verão ou na hora de inverno. É uma questão de subsidiariedade. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que funcionem para o nosso mercado interno. Não há tempo a perder”, afirmou Jean-Claude Juncker.
Os Estados-Membros devem decidir “de uma vez por todas se querem aplicar de forma permanente a hora de verão ou a hora de inverno”. A proposta legislativa da Comissão pretende garantir as alterações são feitas de forma coordenada entre países vizinhos, para salvaguardar o correto funcionamento do mercado interno e evitar uma fragmentação, se alguns Estados-Membros mantivessem o sistema de hora sazonal.
Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes, referiu: “Propomos acabar com as mudanças de hora sazonais a partir do próximo ano. Este prazo muito ambicioso irá permitir aos cidadãos colher todos os benefícios o mais rapidamente possível”, pelo que os Estados-Membros e as empresas devem fazer “os preparativos necessários para assegurar uma abordagem coordenada em toda a UE.”
A proposta da Comissão compreende:
• acabar com a hora sazonal em toda a União Europeia;
• estabelecer um calendário claro e breve para as alterações produzirem efeitos;
• encorajar a consulta a nível nacional e europeu para assegurar uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros.
A proposta da Comissão Europeia vai agora ser apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, e para facilitar a transição, de acordo com a proposta da Comissão, cada Estado-Membro deve notificar, até abril de 2019, se tenciona aplicar permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno.
A Comissão propõe que a última mudança obrigatória para a hora de verão deve ocorrer no domingo, 31 de março de 2019, e os Estados-Membros que decidam mudar permanentemente para a hora de inverno podem faze-lo numa última mudança de hora sazonal no domingo, 27 de outubro de 2019. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixam de ser possíveis.
As alterações são justificadas pela Comissão
Os países europeus introduziram uma mudança horária no século XX para poupar energia, especialmente em tempos de guerra ou durante a crise petrolífera da década de 1970. Desde 1980, a União Europeia tem adotado gradualmente legislação para acabar com a divergência em termos de mudanças de hora nacionais.
Mas em 2018 estudos indicam que a finalidade da mudança de hora tornou-se muito menos relevante, pois “as economias de energia são agora marginais e os cidadãos queixam-se cada vez mais de sentirem impactos negativos na saúde.”
As mudanças de hora têm vindo a ser “cada vez mais postas em causa pelos cidadãos, pelo Parlamento Europeu e por um número crescente de Estados-Membros”. Assim, “com base no pedido do Parlamento Europeu e no contexto de uma avaliação do regime atual, a Comissão realizou uma consulta pública no verão de 2018 que recebeu 4,6 milhões de respostas, o número mais elevado de sempre em qualquer consulta pública organizada pela Comissão Europeia, em que 84 % dos inquiridos eram a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais.”
A Comissão Europeia concluiu, que neste nesta matéria, “não há qualquer razão para Bruxelas continuar a regular as mudanças de hora sazonais e que os Estados-Membros devem poder decidir se pretendem manter a hora de verão ou a hora de inverno e tratar a questão a nível nacional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.”
