O Ministério dos Negócios Estrangeiros refere em comunicado que recebeu dia 6 de novembro um ofício da Procuradoria-Geral da República (PGR), relativo ao inquérito sobre os acontecimentos ocorridos em Ponte de Sôr, no passado mês de agosto, reafirmando a necessidade de proceder ao levantamento da imunidade diplomática de que beneficiam os filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa.
“Ao mesmo tempo, foi disponibilizada uma certidão extraída do referido inquérito”, refere o comunicado. Esta certidão corresponde “à solicitação feita pela República do Iraque de elementos que a habilitassem a analisar o pedido de levantamento de imunidade que o governo português lhe havia dirigido”.
O MNE esclarece que “convocou o Embaixador do Iraque, tendo-lhe entregue, hoje mesmo (7 de novembro), a Nota Verbal que renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos. Foi-lhe também entregue a cópia do ofício e a certidão remetidos pela PGR”.
“Considerando a extensão da certidão extraída dos autos e o facto de estar redigida em português, o MNE solicitou a resposta formal ao seu pedido no prazo máximo de 20 dias úteis”, refere o comunicado do MNE.
O Ministério Público vem assim insistir que quer ouvir os dois filhos do Embaixador do Iraque, referente ao processo em curso, relativo a alegadas agressões ao jovem Rúben Cavaco, em Ponte de Sôr, no dia 17 de agosto.
Os filhos do Embaixador do Iraque beneficiam de imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena, e para que possam ser ouvidos pelo Ministério Público, em processo de inquérito, é necessário que o Governo do Iraque lhes levante a imunidade diplomática.
