Técnicos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade realizaram em Lisboa, de 28 de novembro e 6 de dezembro, a sétima missão pós-programa de apoio financeiro a Portugal. A missão foi coordenada com a missão de acompanhamento do Fundo Monetário Internacional.
O objetivo da missão de supervisão foi avaliar a capacidade do país em reembolsar os empréstimos concedidos no âmbito do programa de assistência financeira UE-FMI e recomendar eventuais ações corretivas.
Economia está a ampliar a base de crescimento
Os técnicos concluíram que a recuperação económica está em curso e que a atividade económica acelerou e é de base mais ampla. A recuperação do investimento e das exportações, juntamente com a continuação do crescimento do consumo é uma realidade.
A missão indicou que o emprego cresceu mais rapidamente do que o PIB, “particularmente nos serviços com grande intensidade de mão-de-obra na área do turismo, enquanto em termos agregados o crescimento dos salários permaneceu moderado”.
Para os técnicos da missão o crescimento do PIB deve permanecer em 2018, “suportado pela continuação do crescimento das exportações e do emprego, mas prevê-se que se torne mais moderado a médio-prazo.”
Momento adequado para diminuição da dívida externa
Os técnicos da missão alertam que “as atuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis criam uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses.”
Em particular, chamam a atenção que “as elevadas dívidas do setor público e privado, e a rigidez prevalecente da economia, limitam o seu crescimento potencial e deixam o país mais vulnerável a choques. Além disso, a limitada capacidade de intermediação do sistema bancário, devido a decrescentes, mas ainda elevados, rácios de crédito mal parado, limitam o investimento.”
A missão concluiu que deve “prosseguir a consolidação orçamental” pois é “importante para garantir uma redução sustentável do ainda elevado nível da dívida pública”, e lembrou que “as atuais condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida, deveriam ser utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio-prazo.”
Controlo da despesa deve ser mantido no setor do Estado
Mas os técnicos lembram que “o ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, pelo que é importante “conter o crescimento da despesa pública e, de utilizar os ganhos resultantes duma redução da despesa com juros, para acelerar a redução da dívida pública.”
A missão recomenda uma atenção para a manutenção do “controlo da despesa para o sector empresarial do estado, para o setor da saúde, e em relação ao sistema de pensões”.
Recuperação dos bancos mantém fragilidades
Em relação à recuperação do setor bancário os consideraram que prossegue mas que “permaneçam importantes vulnerabilidades”, no entanto, “os riscos imediatos provenientes do setor bancário português reduziram-se consideravelmente em comparação com o ano passado, já que os principais bancos conseguiram atrair mais capital.”
Os bancos portugueses “continuam a enfrentar importantes desafios, incluindo o nível elevado de crédito malparado, a sua fraca rentabilidade, e valores reduzidos das reservas de capital”, e as novas regras contabilísticas e quadros regulatórios “podem ainda colocar mais pressão nas reservas de capitais existentes.”
A missão recomendou que “os bancos deveriam melhorar a sua rentabilidade continuando, por exemplo, a reduzir os seus custos operacionais” e as iniciativas de “coordenação na gestão de crédito malparado” e o “reforçado enquadramento para a reestruturação da dívida empresarial” são consideradas importantes.
Formação, melhoria da justiça e legislação do trabalho
Devem ser removidos os obstáculos ao investimento e melhorar o ambiente empresarial como pontos centrais para fortalecer o crescimento potencial da economia, referiu a missão, indicando que as autoridades devem “melhorar o baixo nível de competências da população portuguesa assim com para apoiar a inovação”.
Para os técnicos da missão “as medidas implementadas no âmbito do programa de ajustamento contribuíram para a recente evolução positiva no mercado de trabalho. No entanto, os aumentos do salário mínimo devem ter em conta o crescimento da produtividade, o impacto na estrutura salarial e nas oportunidades de emprego dos trabalhadores menos qualificados.”
Outra das recomendações da missão é a que de “o hiato entre contratos de trabalho permanentes e temporários deve ser eliminado principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários.”
A missão reconheceu que houve progressos no sistema de justiça ao longo dos últimos anos, mas que “melhorias adicionais na eficiência do sistema judiciário teriam um efeito benéfico para o ambiente empresarial”, e que “o aumento do crescimento potencial da economia também exigirá a implementação de novas medidas para melhorar a eficiência dos mercados de produtos, principalmente nos setores da energia e dos transportes, assim como nos serviços empresariais.”
