Passados mais 2 meses e meio de ter sido conhecido o furto de material militar dos Paióis de Tancos, o Ministro da Defesa Nacional (MDN), José Alberto Azeredo Lopes, determinou, em 15 de setembro, um conjunto de medidas para reforçar as condições de segurança das instalações onde é armazenado material militar sensível, como é o caso de armamento, munições e explosivos.
As determinações do Ministro vêm na sequência do furto de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos e têm por base as conclusões e recomendações dos relatórios dos três Ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea) e da auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN).
Procedimentos de segurança
O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, em coordenação com os Chefes dos Ramos das Forças Armadas, tem um prazo de 60 dias para apresentar “um normativo único para o manuseamento e transporte de material militar sensível”, e 90 dias para elaborar “procedimentos comuns para o empenhamento dos militares na proteção de infraestruturas que armazenam este tipo de equipamentos.”
A Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional, através do Centro de Dados da Defesa Nacional e em coordenação com o Exército, Marinha e Força Aérea, deve desenvolver no prazo de 180 dias, “um sistema de informação comum para controlo efetivo de material militar sensível.”
Melhoria das infraestruturas
Está em curso o “desenvolvimento de ações de concentração de material militar”, bem como, “a realização prioritária de obras nas várias instalações, de modo a garantir no curto prazo a existência de condições compatíveis com os requisitos técnicos definidos para o armazenamento de material militar sensível”, indicou o MDN.
Das obras prioritárias constam as vedações e a instalação de sistemas de videovigilância, como meios complementares de segurança. A melhoria das instalações dos militares que têm a cargo a vigilância das instalações também foi considerada prioritária.
Formação e treino de pessoal
A seleção, certificação, formação e treino dos militares dedicados a funções de segurança, recorrendo a ações de formação e treino de caráter transversal são também medidas agora tonadas pelo MDN.
