O Ministério da Saúde (MS) indica que assinou, hoje 23 de dezembro, com a Associação Nacional de Laboratórios (ANL) um protocolo que prevê a revisão do enquadramento dos laboratórios convencionados com o objetivo da melhoria da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O MS considera que o acordo é inédito e resulta de um consenso alargado que abrange não só contenção da despesa neste setor, que no ano de 2015 foi responsável por uma fatura de 174 milhões de euros, mas também a revisão do enquadramento técnico dos laboratórios convencionados.
O acordo considera “a desmaterialização dos resultados analíticos, bem como a colaboração destas entidades na vigilância e controlo epidemiológico”.
O MS lembra que “o setor convencionado das Análises Clínicas desempenha um papel complementar ao do SNS na prestação de cuidados de saúde aos portugueses”.
O Ministério da Saúde considera que “a convergência de esforços entre o Estado e os agentes económicos permanece como um dos garantes do controlo da despesa pública”, garantindo um “quadro de manutenção da acessibilidade às melhores práticas de diagnóstico e terapêutica no SNS, bem como de prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos”.
O acordo agora assinado entre o MS e a ANL “poderá abranger outras entidades não associadas, estando em curso a discussão de protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica”, refere o MS.
