Em 2017, o Conselho de Administração do Organismo de Produção Artística (OPART) aprovou uma deliberação sem fundamento legal que criou uma desarmonização salarial entre alguns trabalhadores. Para a resolução do problema o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) reivindica aumentos salariais superiores a 10%.
O Ministério da Cultura (MC) indicou em comunicado que o OPART, que é a entidade que gere o Teatro Nacional São Carlos, a Companhia Nacional de Bailado e as respetivas estruturas artísticas do coro, orquestra e bailarinos, “teve até setembro de 2017 trabalhadores com 35 horas semanais e trabalhadores com 40 horas semanais, com salários diferentes. Trabalhavam mais horas, portanto ganhavam mais”.
Mas em 2017, o Conselho de Administração do OPART aprovou uma deliberação para a uniformização dos horários de trabalho, introduzindo o regime de 35 horas para todos os trabalhadores. Mas os salários mantiveram-se inalterados. Assim, “os trabalhadores que tinham o regime de 40 horas semanais passaram a trabalhar 35 horas semanais, mantendo a remuneração de 40 horas”. Esta diminuição de carga horária levou a que estes trabalhadores tiveram, na prática, “uma valorização salarial equivalente a mais de 10% face aos restantes, porque passaram a trabalhar menos horas mas continuaram a ganhar como se trabalhassem as 40 horas”.
Neste caso a deliberação do Conselho de Administração do OPART “não só carece de fundamento legal, pois nos termos da Lei do Orçamento de Estado, o Conselho de Administração não tinha autonomia para aprovar esta deliberação, como introduziu uma diferenciação salarial entre trabalhadores com iguais funções, com especial incidência nas carreiras técnicas”.
O MC indicou que “propôs ao sindicato algumas soluções, nomeadamente a possibilidade de os trabalhadores optarem por um regime de 35 horas ou por um regime de 40 horas semanais, com as remunerações ajustadas ao regime de horas escolhido. Esta solução permite concretizar o princípio de “trabalho igual, salário igual”, repondo, assim, a legalidade”.
Mas o CENA-STE reivindica que seja reposto o princípio de “trabalho igual, salário igual”. Mas apenas aceita “aumentos salariais superiores a 10% para alguns trabalhadores”.
Neste caso o MC indicou que “o Governo não pode aceitar uma solução de aumentos salariais superiores a 10% reivindicada pelo Sindicato para alguns trabalhadores. Desde logo, porque aumentar em 10% o salário de alguns trabalhadores seria uma injustiça para todos os restantes trabalhadores do OPART. E seria, também, uma injustiça para todos os trabalhadores do Estado, pois em nenhum setor os trabalhadores tiveram aumentos salariais de 10%”.
O MC indicou que não foi até agora possível chegar ainda a um acordo com o sindicato, mas que “o Governo mantém-se empenhado no desenvolvimento de soluções para a resolução dos diversos problemas identificados pelos três corpos artísticos do OPART e pelo CENA-STE e aberto ao diálogo para a resolução conjunta desta situação em concreto”.
O MC procedeu a “um reforço orçamental no valor de 3 milhões de euros para a realização das obras no Teatro Nacional do São Carlos e a identificação de um espaço de ensaio para a Orquestra. Nos próximos dias, o Governo anunciará a constituição de um novo Conselho de Administração do OPART”.
