O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) informa, em comunicado, que até à data de 14 abril de 2023, não recebeu qualquer queixa de assédio moral e sexual relativa ao caso relatado por investigadoras da Universidade de Coimbra e que tem vindo a ser noticiado como visando o professor catedrático e investigador Boaventura Sousa Franco.
O MCTES indica “que acompanha com atenção as notícias que têm vindo a público e que dão conta de eventuais casos de assédio moral e sexual no interior do sistema nacional de ensino superior e científico” e que caso venha a receber qualquer denúncia ou denúncias, serão “de imediato remetidas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência para imediata averiguação”.
É esperado que sobre os relatos que têm vindo ao conhecimento público e que para além das investigadoras surgiu o relato da ativista argentina Moira Millán que descreveu, em junho 2022, um episódio quando do seu encontro, em Coimbra, com Boaventura Sousa Franco, que possam vir a ser iniciados processos para se apurar a verdade e, “caso se confirmem as suspeitas suscitadas”, o MCTES indica que será de “penalizar eventuais responsáveis por práticas e comportamentos contrários ao espírito que deve pautar as instituições”.
O MCTES lembra que em carta enviada às instituições, em 2022, “a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reafirma que não será conivente ou complacente com eventuais situações de desrespeito pela pessoa humana dentro do sistema e recomenda às comunidades académica e científica que ajam por antecipação, através da reflexão e do trabalho conjunto, e que sejam exemplares nesta matéria tratando todas as denúncias no contexto da autonomia disciplinar de que dispõem”.
A Ministra, enquanto tutelar da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior lembra novamente para a importância das recomendações, já transmitidas em 2022, e insta as instituições às seguintes ações:
- adotem códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, quer entre docentes, funcionários e estudantes, quer entre pares;
- facilitem canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa;
- desenvolvam os procedimentos disciplinares que se revelem necessários em função da veracidade e gravidade das situações;
- promovam iniciativas de sensibilização junto dos estudantes, docentes, investigadores e demais funcionários, garantindo que as instituições continuem a ser espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual.
Entretanto, o MCTES indica que “reconhece e confia nas iniciativas levadas a cabo pelos órgãos de gestão e pelos órgãos de representação das comunidades das Universidades, dos Institutos Politécnicos e dos centros de investigação” sobre os temas, “e enaltece a sua atitude proativa através da criação e desenvolvimento de medidas concretas e eficazes que permitam prevenir situações de assédio moral e sexual e de mecanismos de reporte e denúncia criados para o efeito.”
É lembrado no comunicado do MCTES que “as instituições de ensino superior e de ciência devem pugnar por serem espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra”, e que “o sistema académico e científico deve promover um ambiente de respeito e bem-estar no seu interior e a salvaguarda do seu bom nome e o de todos os membros das respetivas comunidades que, afincadamente, contribuem para a prossecução das suas nobres missões e para a dignificação do ensino superior e da ciência.”
