Após a assinatura da declaração de compromisso do plano de ação social na Cimeira Social do Porto, o Primeiro-Ministro, António Costa, relevou que se trata de “um compromisso importante entre as instituições europeias e os parceiros sociais, que se comprometem a dar execução do plano de ação para por em prática o pilar europeu dos direitos sociais”.
António Costa lembrou, em conferência de imprensa, que “em 2017 tínhamos conseguido aprovar 20 princípios sociais agora temos um plano de ação para tomarmos medidas concretas que possam trazer esses princípios gerais para a vida do dia-a-dia dos cidadãos”.
“Esta cimeira do Porto não é um ponto de chegada mas é um ponto de relançamento deste plano de ação, um momento que para além do que a Comissão propunha foi obtido um acordo alargado de todos os parceiros sociais para que este plano de ação seja executado” acrescentou o Primeiro-Ministro.
Trata-se de um plano de ação “que tem metas quantificadas em matéria de emprego, em matéria de formação, em matéria de combate à pobreza. Este é um plano de ação que prevê a monitorização da sua execução em cada exercício do semestre europeu”.
Assim, “o semestre europeu vai deixar de ser só um exercício de apreciação dos equilíbrios macroeconómicos”, em que deixa de só “olhar para o PIB, para o défice e para a divida, mas vai olhar também para a redução da pobreza para o cumprimento das metas de formação, para a criação de novos empregos”.
Este plano de ação não descreve só ações mas fixa metas de resultados a alcançar o que é para o Primeiro-Ministro importante “porque não se limita a dizer vamos aumentar a empregabilidade, mas fixa uma meta, 78% da população adulta empregada em 2030. Não se limita a dizer vamos aumentar a formação mas coloca que 60% da população deve frequentar uma vez por ano uma ação de formação. Não se limita a dizer vamos reduzir a pobreza mas diz vamos retirar 15 milhões de pessoas que estão em situação de pobreza, 5 milhões das quais crianças”.
