Os professores com mestrado e doutoramento realizado ainda como professores contratados, antes da integração na carreira docente, não veem os graus académicos produzir efeito na redução do tempo de serviço necessário para a progressão ao escalão seguinte.
Cada um dos professores penalizados que não pode beneficiar da redução prevista na lei, que apenas tem em consideração graus académicos obtidos após a integração na carreira docente, está a enviar e-mails aos grupos parlamentares dando conta da situação, que considera injusta.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) desafiou os grupos parlamentares dos PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e do PEV a levarem à discussão na Assembleia da República o reconhecimento de mestrados e doutoramentos realizados pelos professores contratados, antes da integração destes na carreira docente, para efeitos de redução do tempo de serviço necessário para a progressão ao escalão seguinte.
“O artigo 54º do Estatuto Carreira Docente (ECD) confere o direito à redução do tempo de serviço necessário para progressão aos docentes que tenham realizado mestrado ou doutoramento”, referiu Júlia Azevedo, presidente do SIPE, “contudo, os professores não podem beneficiar dessa redução se os graus académicos tiverem sido obtidos em data anterior à sua integração na carreira docente”, esclareceu a dirigente sindical.
Para Júlia Azevedo está-se “perante uma situação de grave discriminação, que viola os princípios de igualdade de todos os docentes, penalizando neste caso os professores contratados que, apesar de terem optado por apostar na sua formação, não tiram proveito efetivo disso para evolução nas suas carreiras, quando outros, em situações idênticas, o podem fazer.”
No documento enviado aos grupos parlamentares, os professores com o SIPE acusam o Ministério da Educação de discriminar professores e, consequentemente, não exercer o princípio de igualdade relativamente a todos os docentes. Para os docentes subscritores do pedido de intervenção, “o articulado do mencionado artigo 54º não impede que o professor, ao ser integrado na carreira, não possa solicitar a bonificação desse tempo”, e questionam o porquê de “bonificar um docente integrado na carreira por realizar o mestrado/doutoramento, e não bonificar outro docente que tem o mesmo mestrado/doutoramento realizado enquanto contratado”.
Para o SIPE e para os docentes, embora um professor contratado não pertença a um quadro, e por isso não possa beneficiar da bonificação da redução do tempo de serviço, por uma questão de igualdade, deve receber a bonificação à data da sua integração na carreira.
Assim, o Sindicato dos professores contesta o disposto na Portaria número 344/2008, publicada em Diário da República para regulamentação do artigo 54º do ECD, em que no artigo 2º dessa Portaria é mencionado que “os professores não beneficiam da bonificação se esses graus académicos forem obtidos em data anterior à sua integração na carreira”, uma imposição que não consta do Decreto-lei (Estatuto da carreira Docente) mas que “é, agora, afirmado por uma Portaria”.
Júlia Azevedo considera que, no que respeita à gestão da carreira docente, “a Tutela tem as suas prioridades completamente trocadas. Que sentido faz penalizar desta forma os professores que apostaram na sua formação por sua conta e risco, enquanto exerciam funções sob contrato, sem necessidade de tirarem licenças, recorrerem a bolsas ou gerarem despesa para o erário público?”,
A resposta suscitada a dirigente sindical conclui que “na prática, esta posição do Ministério da Educação pode ser interpretada como uma recomendação para que os docentes não apostem na sua formação no início da sua vida profissional, que guardem para o final da sua carreira, quando já estão completamente desgastados.”
