Com a publicação em Diário da República de portaria, os médicos que dão assistência a estruturas residenciais para pessoas idosas (lares) e em Unidades de Internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e a Unidades de Cuidados Paliativos passam a poder prescrever receitas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, permite que os utentes internados em lares e em cuidados continuados e paliativos possam ter o mesmo nível de cuidados, sem necessidade de recorrer à triagem dos serviços de urgência hospitalar ou às unidades de cuidados de saúde primários.
Os utentes também passam a poder fazer os exames médicos no setor convencionado diminuindo significativamente as deslocações a instituições e serviços com o SNS.
Em comunicado o Ministério da Saúde refere que no “Eixo 3 do Plano de Emergência está previsto que devem ser desenvolvidas medidas que permitam uma diminuição significativa da permanência prolongada em urgências hospitalares, com medidas específicas para médicos de estruturas residenciais para pessoas idosas.”
E ainda para “reduzir os internamentos é preciso criar condições para que os utentes destas estruturas obtenham a resposta necessária sem necessidade de recorrer aos serviços de urgência dos hospitais.”
Como descreve o comunicado do Ministério da Saúde o Plano de Emergência e Transformação na Saúde tem como objetivo “a implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do SNS e um funcionamento em rede.”
