Passados três anos da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente o Ministério da Defesa Nacional (MDN) indica em comunicado que já emitiu mais de 409 mil cartões de Antigo Combatente e enviadas quase 148 mil insígnias, e que os indicadores de acesso aos benefícios e direitos consagrados no Estatuto estão a aumentar.
“A Defesa Nacional renova o seu compromisso com o aprofundamento dos direitos e benefícios consagrados no Estatuto”, refere o comunicado, e acrescenta que a Ministra da Defesa Nacional tem vindo a receber as associações representativas de Antigos Combatentes e bem contactado como cidadãos individuais em diversos locais do país.
Para o MDN, “trata-se de continuar a reconhecer e dignificar os Antigos Combatentes e valorizar os benefícios proporcionados a mais de 400 mil pessoas: no seu reconhecimento, na sua mobilidade, em situações mais extremadas de necessidade de apoio (como as de sem-abrigo), no acesso a museus públicos e na preservação da memória”.
Dados do MDN indicam:
■ Foram emitidos 409.721 cartões (95% dos pedidos registados) Cartão de Antigo Combatente.
■ Foram enviadas 147.822 insígnias de Antigo Combatente.
■ Para os transportes públicos estão ativos em Lisboa e Porto 51.474 “passes de Antigo Combatente” gratuitos, e mais 59.102 nas restantes comunidades intermunicipais. O número acumulado de carregamentos naquelas áreas metropolitanas quase duplicou no último ano, e registou-se um aumento superior a 12 mil títulos nas comunidades intermunicipais.
■ Verificou-se o registo de entrada gratuita em museus e monumentos nacionais, com 6.495 bilhetes de Antigo Combatente em museus e monumentos sob alçada do Estado.
■ Houve 162 utentes integrados na Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares com perturbação psicológica crónica num total de 852 pessoas em acompanhamento.
■ No âmbito do Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares foram dados apoios a 435 deficientes militares e foram abrangidos 44 cuidadores e estão em acompanhamento 1.770 pessoas.
■ No Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo estão 29 pessoas em acompanhamento.
■ A isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde abrange o universo de Antigos Combatentes.
Estatuto do Antigo Combatente
■ Foi consagrado um conjunto de direitos de natureza socioeconómica e de saúde para os Antigos Combatentes e para as suas viúvas ou viúvos.
■ O Estatuto veio acrescentar como beneficiários os militares e ex-militares que tenham participado em missões humanitárias de apoio à paz.
■ Para além de sistematizar o conjunto de direitos e benefícios reconhecidos por lei aos Antigos Combatentes, o Estatuto consagrou em lei uma série de instrumentos desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional e criou outros direitos e instrumentos dirigidos a este universo de pessoas, nomeadamente:
- Foi criado o Cartão do Antigo Combatente, e o de viúva e viúvo de Antigo Combatente, para facilmente identificar e possibilitar o acesso aos direitos e benefícios.
- Instituiu-se a isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
- Foi implementada a gratuitidade dos passes de transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
- Determinou-se o direito à Insígnia do Antigo Combatente e a inscrição do reconhecimento da Nação na informação contida no cartão de cidadão.
- Foi estabelecido o Dia do Antigo Combatente, a 9 de abril, para que sejam relembrados, homenageados e agraciados, sendo a sua memória e feitos também evocados no Dia de Portugal, de Camões, das Comunidades.
- Foi consagrado o direito a honras fúnebres com a bandeira nacional.
- Foi criado o Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo ou em risco.
- A Rede Nacional de Apoio no âmbito do stress pós-traumático foi alargada à família dos Antigos Combatentes, nomeadamente filhos, órfãos, viúvas e viúvos.
- O Plano de Ação de Apoio aos Deficientes Militares foi estendido a cuidadores.
- O complemento e o suplemento especial de pensão duplicaram e foram alargados às viúvas e viúvos dos Antigos Combatentes.
- Foram estabelecidos protocolos que permitem condições mais vantajosas na aquisição de produtos e serviços, e a entrada gratuita em museus, monumentos nacionais e palácios sob alçada do Estado.
