O estudo sobre os avanços legislativos no combate à discriminação racial ou étnica na União Europeia (UE), desenvolvido por Mariana Boçon, aluna do mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, permitiu-lhe o reconhecimento com o Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco 2016.
Mariana Boçon, a futura jurista de 25 anos, conquistou o prémio na categoria ‘Formação’ ao propor, no seu estudo, avaliar de que forma a legislação europeia tem ajudado a pôr fim à discriminação decorrente da etnia e nacionalidade, sendo que a etnia cigana é uma das mais discriminadas na UE.
A distinção ‘Prémio Europeu António Sousa Franco’ reconhece anualmente os melhores trabalhos desenvolvidos por investigadores e estudantes da área do Direito que contribuam para um aprofundamento da cidadania europeia.
“A igualdade perante a lei e a proteção contra a discriminação para todas as pessoas é um direito universal reconhecido em diversos instrumentos jurídicos de Direito Internacional dos Direitos Humanos”, indica comunicado da Universidade do Minho (UMinho).
Na União Europeia uma diretiva já adotada pelos Estados-membros tem “como objetivo defender o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.”
Relatórios da Comissão Europeia, em 2006 e 2014, dão conta dos contributos da diretiva na promoção da igualdade, dos obstáculos enfrentados na interpretação de alguns conceitos, como discriminação direta, indireta e ações positivas, bem como “identificam os grupos étnicos que mais sofrem com as práticas discriminatórias, como é o caso dos indivíduos ciganos.”
Um exemplo positivo contra a discriminação foi o recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE num processo sobre o abastecimento de eletricidade a uma comunidade cigana na Roménia, ao criar jurisprudência apresentando uma nova perspetiva de interpretação, nomeadamente na possibilidade de uma discriminação indireta por associação.
A decisão do Tribunal de Justiça da UE acabou “por movimentar todo o aparato jurídico da UE e dos seus Estados-membros, no sentido de concretizar o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, desafiando o atual contexto em que a discussão sobre a cidadania europeia ganha novos contornos perante o intenso fluxo migratório e as consequentes questões relacionadas com o multiculturalismo, a identidade cultural, a integração social e a segurança nacional”, referiu Mariana Boçon, citada em comunicado da UMinho.
Mariana Boçon, licenciada em Direito pela Universidade de Brasília, no Brasil, de onde é natural, e aluna de mestrado da UMinho, referiu que “receber o Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco é gratificante e um grande incentivo para continuar a vida académica com maior disposição, contribuindo para que a investigação na área do Direito seja cada vez mais uma troca de saberes que transpassa o tempo e o espaço.”
