Negociação para manutenção dos 38 motores da frota de helicópteros EH-101, operados pela Força Aérea, acaba de ser autorizada pelo Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes. A manutenção dos helicópteros está definida na Lei de Programação Militar e o valor envolvido para os próximos 10 anos não deve ultrapassar os 81,02 milhões de euros.
Com os atuais 12 helicópteros trimotor EH-101, a Força Aérea tem vindo a garantir o dispositivo permanente de busca e salvamento, no continente e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, meios que são essenciais à realização de missões de interesse público, missões de busca e salvamento, evacuações aeromédicas, operações de fiscalização das pescas e outras de cariz militar.
A Força Aérea é responsável por manter em permanência “dois helicópteros em estado de prontidão para serem projetados em caso de necessidade a nível nacional ou para responder a compromissos internacionais”.
De acordo com o Ministério da Defesa Nacional (MDN), “a manutenção de motores da frota EH-101 é assegurada presentemente através de um contrato celebrado entre a DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, SA e a Safran Helicopter Engines (antiga Turbomeca) em outubro de 2010, com renovação anual”. Mas a contratualização de manutenção vigente “tem-se revelado desajustada face às necessidades da Força Aérea Portuguesa, constituindo por vezes um constrangimento à execução das missões que se encontram atribuídas a estas aeronaves”.
Os maiores constrangimentos têm se vindo a verificar com os 12 helicópteros EH-101 adquiridos em 2001. Destes, seis com configuração de busca e salvamento, quatro de busca e salvamento em combate e dois com sistema integrado de vigilância, fiscalização e controlo das atividades de pesca. Os 12 helicópteros têm capacidade para 16 macas, 30 passageiros ou 35 tropas de infantaria e uma autonomia máxima de 08h30, com um raio de ação de 740km.
Ao longo dos anos a disponibilidade de motores para as aeronaves tem sido uma das principais limitações que se têm colocado “para a execução plena das missões, que requer permanência, em simultâneo, no continente e nas ilhas, onde por vezes, não existe alternativa de socorro”.
A importância dos helicópteros é conhecida e reconhecida, dado que, desde 1978, a Esquadra 751 da Força Aérea que opera as aeronaves “já salvou 3455 vidas e efetuou 56000 horas de voo”, tendo em 2015 recebido “o Prémio Sikorsky Humanitarian Service Award, atribuído pela Helicopter Asssociation International, pelo desempenho de excelência ao longo dos anos em missões de Busca e Salvamento”.
Dado que as “manutenções dos motores dos EH-101 só podem ser realizadas pela Safran Helicopter Engines, uma vez que esta é a única empresa titular de direitos intelectuais de componentes dos motores que equipam os EH-101 (RTM322-02/8-MK 250)”. O Ministro autorizou o início do procedimento de negociação direto com a Safran Helicopter Engines.
Na negociação está a “contratualização de um pacote global de sustentação e manutenção dos motores (Global Support Package), que não só garanta o fornecimento de determinadas peças e a prestação de serviços concretos, como sucede presentemente, mas que garanta a disponibilidade integral e efetiva dos motores sob responsabilidade do prestador dos serviços de manutenção”.
Com o novo contrato de manutenção o MDN espera “colmatar a ocorrência de limitações na operacionalidade dos EH-101 no futuro”, e assim garantir “a disponibilidade operacional destas aeronaves e possibilitar uma opção financeira mais vantajosa face à existente”.
O processo negocial vai ser dirigido pela DEFLOC – Locação de Equipamentos de Defesa, SA, mas a equipa de avaliação e negociação da proposta deverá também incluir elementos da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do MDN e da Força Aérea.
