A execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM) foi, em 2022, de 469,78 milhões de euros, ou seja de 73%. Um de investimento anual que foi o mais elevado de sempre e que teve um crescimento em relação a 2021 de 191 milhões de euros.
Dados do Ministério da Defesa indicam que em 2022 foram investidos pelos três Ramos das Forças Armadas quase 282 milhões de euros: 133,88 milhões na Força Aérea, 80,12 milhões na Marinha e 67,80 milhões no Exército e 6,65 milhões de euros no Estado-Maior-General das Forças Armadas, neste caso mais 1,1 milhões do que em 2021.
Os Ramos terrestre e marítimo registaram taxas de execução dos investimentos de 97% e de 81%, respetivamente, que comparam com 89% e 69% de 2021. Na Força Aérea a taxa de execução aumentou para 54% (mais 18 milhões de euros aplicados, resultando num aumento de 1%).
Nos projetos de todos os Ramos geridos através dos organismos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN) foram aplicados mais 181,31 milhões de euros, correspondentes a 89% da dotação prevista. Um valor de investimento superior a 3 vezes o montante investido em 2021.
O MDN indica em comunicado que para o resultado da execução concorreram diversas medidas de gestão flexível que o Ministério adotou em julho, que permitiram “otimizar processos que, pela sua natureza, são sempre de elevada complexidade, e mitigando eventuais efeitos negativos decorrentes da tardia entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2022 (em finais de junho), em virtude da realização de eleições antecipadas”.
As medidas adotadas, refere MDN “foram responsáveis pela execução de 120 milhões de euros e assumiram um papel substancial, por exemplo, na Marinha, possibilitando níveis de execução superiores em 60% relativamente ao que se antevia no final do primeiro semestre”.
Na Marinha, indica o MDN, as medidas permitiram “antecipar o início da modernização das fragatas da classe Vasco da Gama, a aquisição de morteiros para as viaturas blindadas PANDUR II, do Exército, procedimentos de manutenção ou aquisição relacionados com as frotas das aeronaves Falcon e C-295, da Força Aérea, e uma etapa contratual do projeto das aeronaves KC-390, entre vários outros projetos.”
O MDN conclui o comunicado referindo que “mais de metade dos 70 projetos inscritos na LPM desenvolveram-se de acordo com o planeado (38). Entre aqueles em que se verificaram constrangimentos, 80% dos casos são passíveis de recuperação dentro dos prazos finais previstos (26)”,
A Lei de Programação Militar, que em relação à execução financeira está isenta de cativações desde 2016, é o principal instrumento financeiro da Defesa Nacional para o investimento em meios e equipamentos das Forças Armadas. A LPM permite a contratualização de bens e serviços de obtenção complexa e dilatada no tempo, estendendo-se num horizonte de 12 anos, com revisão a cada quatro anos.
