Acordos bilaterais de liberalização comercial entre a União Europeia (UE) e outros Países, na área do setor agroalimentar, tem vindo a preocupar alguns Estados-Membros e alguns grupos do setor agroalimentar europeu, mas estudo da Comissão Europeia (CE) aponta haver vantagens económicas para a União Europeia.
O estudo da Comissão Europeia sobre o impacto no setor agroalimentar de 12 futuros acordos comerciais incluindo referências respeitantes aos preços no produtor e aos volumes de produção de uma gama de produtos que representa 30% do valor das exportações da União Europeia no setor agroalimentar, foi apresentado na reunião dos Ministros da Agricultura dos Estados-Membros.
O estudo ilustra o potencial dos produtos agrícolas europeus no mercado mundial, mostrando também simultaneamente a posição sensível de determinados setores agrícolas. No entanto, o estudo é superficial e só um conhecimento aprofundado dos potenciais impactos permitirá à Comissão fazer escolhas informadas durante o processo de negociação.
Mesmo com uma análise pouco pormenorizada sobre alguns produtos agrícolas, o estudo mostra possíveis ganhos para produtos importantes com um potencial de exportação significativo, como as frutas e produtos hortícolas, o vinho, o azeite e os alimentos transformados em geral que representam 70% do valor das exportações agroalimentares da UE. No entanto, o estudo não quantifica de forma pormenorizada esses ganhos e o mesmo acontece com os eventuais ganhos decorrentes de uma melhor proteção das indicações geográficas.
Comissão defende acordos
Para Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão Europeia, o estudo dá uma “imagem geral positiva no que diz respeito às exportações agrícolas europeias de elevado valor. Este estudo revela que há questões sensíveis, embora incida apenas numa parte do setor agrícola e não avalie uma série de produtos agroalimentares que apresentam um significativo potencial de crescimento das exportações”.
Jyrki Katainen lembrou que nas negociações comerciais a Comissão procura proteger os setores vulneráveis “através de medidas como contingentes pautais, maximizando simultaneamente os nossos interesses positivos sempre que possível”.
“O crescimento na área dos alimentos transformados, em especial, tem igualmente repercussões positivas no setor da produção primária. As exportações de produtos agrícolas da UE estão na base de 1,4 milhões de postos de trabalho e outros cerca de 650.000 postos de trabalho no setor dos alimentos transformados dependem também da nossa capacidade de exportação”, indicou Jyrki Katainen.
O Vice-Presidente da Comissão Europeia referiu ainda que “a economia da UE, no seu conjunto, beneficia muito com o comércio, conforme está demonstrado pelo recente acordo de comércio livre com a Coreia do Sul”.
Alguns Estados-Membros e setores de atividade têm vindo a manifestar preocupações sobre o número dos acordos comerciais que a CE tem vindo a assinar, no entanto, o Comissário Phil Hogan reforçou que o “estudo responde a essas preocupações e, com base em determinados pressupostos, demonstra que o efeito dos acordos comerciais internacionais na agricultura e no setor agroalimentar europeu é de um modo geral positivo”.
Melhoria da economia da União Europeia
A Comissão indica que com os acordos comerciais espera “ganhos significativos nos setores do leite e da carne de suíno da UE, dois setores que se têm debatido com dificuldades nos últimos anos e que começam agora a dar sinais de recuperação”.
Sobre as vulnerabilidades que o estudo apresenta poderem existir nos setores da carne de bovino e do arroz, tanto em termos de efeitos comerciais como de diminuição dos preços no produtor, a dimensão do seu impacto varia em função de vários cenários. Num cenário mais ‘ambicioso’ com plena liberalização de 98,5% de todos os produtos e uma redução pautal parcial de 50% para os restantes produtos, ou num cenário mais ‘conservador’ com plena liberalização de 97% e 25% de redução pautal para os outros.
A Comissão indica também que “os resultados do estudo confirmam que a atual estratégia da UE de limitar a liberalização das importações de produtos agrícolas sensíveis em todas as negociações comerciais é a correta”, e lembra que “no caso do acordo recentemente obtido com o Canadá, a UE eliminará 92,2 % dos respetivos direitos aduaneiros sobre os produtos agrícolas quando da entrada em vigor do acordo, só atingindo 93,8 % após sete anos”.
“O contingente pautal para a carne de bovino no âmbito do Acordo CETA é de 45.838 toneladas, a atingir gradualmente ao longo de 5 anos e correspondendo a cerca de 0,6% do consumo total da UE. Outro exemplo é o arroz: no âmbito do acordo comercial com o Vietname, a UE procederá apenas a uma liberalização parcial das importações de arroz, representando os contingentes pautais de arroz cerca de 8% das importações totais da UE, dois terços dos quais serão reservados para arroz não produzido na UE ou para arroz sujeito a transformação ulterior pela indústria de arroz da UE”, esclarece a Comissão.
