A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, congratula-se com o acordo político que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre a Lei da Inteligência Artificial (IA).
Ursula von der Leyen referiu que “a Lei da UE sobre IA é o primeiro quadro jurídico abrangente sobre Inteligência Artificial em todo o mundo”, uma Lei que “transpõe os valores europeus para uma nova era.”
Para a Presidente da Comissão o acordo “centra a regulamentação em riscos identificáveis, proporciona segurança jurídica e abre caminho à inovação numa IA fiável. Ao garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, a lei apoiará o desenvolvimento, a implantação e a adoção da IA centrados no ser humano, transparentes e responsáveis na UE.”
“Há apenas algumas semanas, quando decidimos abrir os nossos supercomputadores de classe mundial às startups e PME europeias de IA. Ao acelerar a formação e os testes de IA, reduzindo o tempo de formação de meses para semanas, isto ajudará a comunidade de IA da UE a expandir-se de forma responsável. Ao mesmo tempo, investimos mais de mil milhões de euros por ano dos programas Horizonte Europa e Europa Digital na investigação e inovação em IA”, declarou Ursula von der Leyen.
Entretanto, “até que a lei seja totalmente aplicável, apoiaremos empresas e desenvolvedores a se anteciparem às novas regras. Cerca de 100 empresas já manifestaram o seu interesse em aderir ao nosso Pacto de IA, através do qual se comprometeriam, numa base voluntária, a implementar as principais obrigações da Lei antes do prazo legal”, esclareceu.
Para além disso Ursula von der Leyen concluiu: “ A nossa Lei de IA também dará uma contribuição substancial para o desenvolvimento de barreiras de proteção globais para uma IA confiável. Continuaremos o nosso trabalho a nível internacional, no G7, na OCDE, no Conselho da Europa, no G20 e na ONU. Recentemente, apoiámos o acordo dos líderes do G7 no âmbito do processo de IA de Hiroshima sobre Princípios Orientadores Internacionais e um Código de Conduta voluntário para sistemas avançados de IA.”
