O Regulamento Europeu sobre Cibersegurança entra em vigor, amanhã, dia 27 de junho de 2019. A legislação da União Europeia (UE), em matéria de cibersegurança, foi aprovado em dezembro de 2018. As novas regras vão dotar a Europa de um quadro de certificação da cibersegurança de produtos, processos e serviços, e reforçam o mandato da Agência da UE para a Cibersegurança.
Este quadro europeu de certificação da cibersegurança vai impulsionar a cibersegurança dos serviços online e dos dispositivos de consumo, permitindo a criação de sistemas de certificação da UE personalizados e baseados nos riscos.
O novo mandato permanente da Agência da UE para a cibersegurança inclui maiores responsabilidades e recursos para apoiar os Estados-Membros no combate às ameaças e aos ataques contra a cibersegurança.
Andrus Ansip, Vice-Presidente para o Mercado Único Digital, referiu: “O Mercado Único Digital da Europa só pode ser uma realidade se incluir compromissos robustos de cibersegurança. A Comissão avançou para garantir que a Europa possui as capacidades necessárias, inclusive propondo uma certificação europeia e o financiamento para a investigação e o desenvolvimento da cibersegurança no âmbito do próximo orçamento da UE a longo prazo”.
A segurança 5G é uma prioridade específica, uma vez que tem o potencial de influenciar todas as nossas atividades no futuro. Mariya Gabriel, Comissária Europeia para a Economia Digital e Sociedade, referiu: “A lei da cibersegurança da UE demonstrou a necessidade de uma abordagem para responder a todos os desafios, proteger os nossos cidadãos e permanecer competitiva”.
A Lei da cibersegurança permite a certificação da segurança cibernética em toda a União Europeia. Com a Lei da Segurança Cibernética, a Diretiva sobre Segurança de Redes e Sistemas de Informação e o proposto Centro Europeu de Competência Cibersegurança, apresenta um forte padrão da EU, com base nos valores democráticos e salvaguardando os interesses dos cidadãos.
Comissão propôs, em setembro de 2018, criar uma Rede e um Centro Europeu de Competências Cibernéticas para direcionar e coordenar melhor o financiamento disponível para cooperação, investigação e inovação em segurança cibernética.
Em maio de 2019, o Conselho Europeu estabeleceu um regime de sanções que permite à UE impor medidas restritivas para impedir e responder aos ciberataques que constituem uma ameaça externa à UE e aos seus Estados-Membros.
