A Comissão Europeia considera que com o seu pacote legislativo “Objetivo 55” vai levar a União Europeia (UE) a atingir as metas climáticas para 2030. Agora com a entrada em vigor da Diretiva Energias Renováveis revista e do Regulamento ReFuelEU Aviação, a UE tem agora metas climáticas juridicamente vinculativas que abrangem todos os setores-chave da economia.
Na perspetiva da crucial Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP28) e das eleições europeias do próximo ano, o pacote legislativo “Objetivo 55” que agora se encontra concluído mostra que, de acordo com a Comissão Europeia, a UE está a “cumprir as promessas que fez aos cidadãos e aos parceiros internacionais no sentido de liderar a ação climática e moldar a transição ecológica em benefício dos cidadãos e das indústrias.”
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: “ Temos pronta a legislação destinada a reduzir as nossas emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030 e estou muito feliz por estarmos no bom caminho para ultrapassar esta ambição. Trata-se de um sinal importante para a Europa e para os nossos parceiros mundiais de que a transição ecológica é possível e de que a Europa está a cumprir as suas promessas.”
Os Estados-Membros irão gastar agora 100% das suas receitas do comércio de emissões em projetos relacionados com o clima e a energia e com a dimensão social da transição. O recém-criado Fundo Social para o Clima dedicará 65 mil milhões de euros do orçamento da UE e mais de 86 mil milhões de euros no total para apoiar os cidadãos mais vulneráveis e as pequenas empresas na transição verde.
A Diretiva Energias Renováveis, agora revista, estabelece a meta vinculativa da UE em matéria de energias renováveis para 2030 num mínimo de 42,5%, acima da atual meta de 32%. Na prática, isto quase duplica a quota existente de energias renováveis na UE. Está também acordado que a Europa terá como objetivo atingir 45% de energias renováveis no cabaz energético da UE até 2030.
