Legislação do Presidente Abbas que reestrutura sistema de bem-estar social na Palestina merece aprovação pela Comissão Europeia

Legislação do Presidente Abbas que reestrutura sistema de bem-estar social na Palestina merece aprovação pela Comissão Europeia
Legislação do Presidente Abbas que reestrutura sistema de bem-estar social na Palestina merece aprovação pela Comissão Europeia. Foto: TVEuropa

A Alta Representante da União Europeia, Kaja Kallas, e a Comissária Europeia, Dubravka Šuica, indicam que a medida adotada pela Autoridade Palestiniana, Mohammed Abbas, em 11 de fevereiro de 2025, de reestruturar o sistema de bem-estar social e revogar o mecanismo de “pagamento de prisioneiros e mártires” representa um desenvolvimento político significativo.”

“A UE congratula-se com este importante passo em frente na agenda de reformas da Autoridade Palestiniana, tal como foi anunciado pelo Primeiro-Ministro Mohammad Mustafa em Abril de 2024, e analisará cuidadosamente os detalhes da lei”, afirmam os responsáveis europeus.

Para Alta Representante e para o Comissário Europeu a decisão, “tomada num momento desafiante para o povo palestiniano, sinaliza o empenho da Autoridade Palestiniana em implementar reformas de longo alcance que irão melhorar a sua eficiência e estabilizar a sua situação fiscal.”

“Uma Autoridade Palestiniana reformada e revitalizada continua no centro dos esforços no sentido de uma solução de dois Estados. Por conseguinte, a UE mantém-se firme no seu apoio à Autoridade Palestiniana e apela aos parceiros internacionais para que forneçam à Autoridade Palestiniana apoio político e financeiro para capacitar o governo palestiniano para continuar a prosseguir a sua ambiciosa agenda de reformas.”