O Parlamento de Israel aprovou duas Leis que impedem a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) de desenvolver a missão que está incumprida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, manifesta em declaração estar “profundamente preocupado” com a adoção das duas leis relativas UNRWA, e lembrou que a Agência é “o principal meio pelo qual assistência essencial é fornecida aos refugiados palestinianos no Território Palestiniano Ocupado”, e que “Não há alternativa à UNRWA”.
“A implementação das Leis pode ter consequências devastadoras para os refugiados palestinianos no Território Palestiniano Ocupado, o que é inaceitável” refere o Secretário-Geral da ONU.
Uma lei aprovada pelo Parlamento israelita, com 92 votas a favor em 120, proíbe todas as atividades da UNRWA em território de Israel. Uma lei que teve com base justificativa informações sobre eventuais participações de funcionários da Agência das Nações Unidas no apoio ao Hamas nos ataques de 7 de outubro de 2023 a Israel. No entanto, uma equipa independente não pode confirmar as supostas participações.
O Secretário-Geral da ONU apela “a Israel para agir de forma consistente com suas obrigações sob a Carta das Nações Unidas e suas outras obrigações sob o direito internacional, incluindo sob o direito humanitário internacional e aquelas relativas aos privilégios e imunidades das Nações Unidas. A legislação nacional não pode alterar essas obrigações.”
“A implementação dessas leis seria prejudicial para a resolução do conflito israelita-palestiniano e para a paz e a segurança na região como um todo”, refere António Guterres.
