Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) indica que recebeu, no final da tarde do dia 5 de janeiro, uma nota de resposta das autoridades iraquianas “à sua nota de dezembro passado”, sobre o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Lisboa.
As autoridades iraquianas vêm suscitar “questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor”, refere o MNE.
O MNE indica que já “transmitiu hoje de manhã”, 6 de janeiro, o teor da nota das autoridades iraquianas “à Procuradoria-Geral da República, solicitando que, se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros, antes da sua partida com o Primeiro-Ministro para a Índia, em visita oficial, referiu que o Governo vai decidir, mas que antes pretende saber dos esclarecimentos da Procuraria-Geral da República.
O Ministro referiu que em relação a todo o processo espera que se “faça justiça e que a família tenha a reparação devida”, e que aguarda até dia 13 de janeiro, altura de regresso da Índia. O processo diz respeito a acontecimentos ocorridos em Ponte de Sor, a 17 de agosto de 2016, em que um jovem terá sido alegadamente agredido pelos dois filhos do embaixador do Iraque.
A Procuradoria‐Geral da República indica, em nota, que no quadro do processo relacionado com os acontecimentos de Ponte de Sor, “recebeu um pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiras para que, se tal fosse considerado pertinente, facultasse eventuais elementos adicionais que permitam ao governo deliberar sobre o caso”.
A Procuradoria‐Geral da República refere ainda que a solicitação do Ministério dos Negócios Estrangeiros é acompanhada de uma outra nota que o MNE “recebeu do Estado Iraquiano, onde são suscitadas algumas questões jurídicas”.
“A documentação recebida será remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito, seja objeto de apreciação pelo Ministério Público”, conclui a nota da Procuradoria‐Geral da República.
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