O contexto geopolítico em que as infraestruturas críticas operam é altamente volátil. A guerra da Rússia na Ucrânia veio mostrar as debilidades da segurança das infraestruturas a ataques híbridos e a sabotagens. A Comissão Europeia indica que os cidadãos, as empresas e as autoridades da União Europeia (UE) dependem de infraestruturas críticas para serviços cruciais à manutenção de funções sociais vitais. Serviços que devem ser prestados sem obstruções no mercado interno.
A Comissão Europeia indica que a UE já tomou uma série de medidas para reforçar a proteção das infraestruturas críticas, para evitar ou atenuar os efeitos das perturbações nos serviços essenciais.
“Imediatamente após a sabotagem dos gasodutos Nord Stream, a Comissão propôs uma Recomendação do Conselho para acelerar os trabalhos de proteção das infraestruturas críticas, propondo reforçar a coordenação na resposta a incidentes e crises com um Plano de Ação para as Infraestruturas Críticas”, refere a Comissão Europeia, em comunicado.
Também, lembra a Comissão, “o Grupo de Trabalho UE-OTAN sobre a resiliência das infraestruturas críticas, lançado em março de 2023, apresentou em 29 de junho um relatório de avaliação final que descreve os atuais desafios em matéria de segurança e apresenta recomendações específicas para reforçar a resiliência das infraestruturas críticas”.
Agora a Comissão Europeia apresenta uma proposta de Plano de Ação para as Infraestruturas Críticas que se baseia-se nestas ações e complementa os instrumentos de crise existentes a nível da UE, incluindo o atual Plano no domínio da cibersegurança e na luta contra as ameaças híbridas.
Plano de Ação para as Infraestruturas Críticas
O Plano de ação pretende alcançar três objetivos principais em resposta a um incidente significativo em infraestruturas críticas:
■ Melhorar o conhecimento comum da situação, através de uma melhor compreensão do incidente significativo de infraestruturas críticas nos Estados-Membros, da sua origem e das suas potenciais consequências para todas as principais partes interessadas a nível operacional e estratégico/político.
■ Assegurar uma comunicação pública coordenada para minimizar as discrepâncias nas mensagens transmitidas ao público após um incidente significativo na infraestrutura crítica. Uma comunicação pública clara é igualmente importante para combater a desinformação.
Dar uma resposta eficaz, reforçando a resposta dos Estados-Membros e a cooperação entre eles e com as instituições, órgãos, organismos e agências pertinentes da União, o que atenuará os efeitos de um incidente significativo de infraestruturas críticas e permitirá o rápido restabelecimento dos serviços essenciais.
O Plano poderá ser aplicado quando:
■ o incidente tiver um efeito perturbador significativo para ou em seis ou mais Estados-Membros;
■ o incidente tem um efeito perturbador significativo em dois ou mais Estados-Membros e é necessária uma coordenação política atempada na resposta a nível da União, devido ao impacto abrangente e significativo do incidente de relevância técnica ou política.
Para dar resposta a incidentes significativos em infraestruturas críticas, o Plano estabelece várias medidas que podem ser tomadas a nível da UE, como o apoio dos Estados-Membros afetados através do intercâmbio de informações, da organização de reuniões de peritos, da elaboração de relatórios de conhecimento da situação e da coordenação das linhas de comunicação pública e da resposta.
A resposta coordenada pode também incluir o apoio técnico de outros Estados-Membros ou das instituições, órgãos e organismos pertinentes da UE, se tal for solicitado pelos Estados-Membros afetados, a ativação dos mecanismos de coordenação de crises da UE e a utilização de instrumentos da UE.
Estão previstos pontos de contacto para todas as questões relacionadas com o Plano de Ação para as Infraestruturas Críticas para todos os intervenientes.
Os Estados-Membros afetados pelo incidente significativo em infraestruturas críticas partilharão com a Presidência rotativa do Conselho e com a Comissão informações pertinentes sobre o incidente. A Recomendação prevê que os Estados-Membros, o Conselho, a Comissão e, se for caso disso, o SEAE e os órgãos, organismos e agências competentes da UE apliquem imediatamente o Plano de Ação sempre que ocorra um incidente significativo em infraestruturas críticas.
