O apoio financeiro do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) de 50,6 milhões de euros a Portugal, agora aprovado pelo Parlamento Europeu, tem como objetivo ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas devido aos incêndios de 2017.
A proposta de mobilização do FSUE foi apresentada ao Parlamento Europeu pela Comissão Europeia, em 15 de fevereiro, depois do pedido de assistência financeira enviado pelo Governo português em 17 de julho de 2017, e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro. O pedido foi feito na sequência dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e das outras localidades do Centro e Norte do país. Um novembro a Comissão fez um adiantamento de 1,5 milhões de euros do FSUE a Portugal.
A proposta dos 50,6 milhões de euros para Portugal, que foi aprovada em plenário por 629 votos a favor, 21 contra e nove abstenções, prevê também a concessão de assistência financeira à Espanha de 3,2 milhões de euros, relacionada com os incêndios na Galiza, e à França de 49 milhões, devido aos furacões em São Martinho e Guadalupe, e à Grécia de 1,3 milhões, na sequência dos sismos na ilha de Lesbos.
O eurodeputado José Manuel Fernandes, relator da comissão parlamentar dos Orçamentos sobre esta proposta, insta os Estados-Membros a investirem na prevenção de catástrofes, através da mobilização dos meios necessários e da utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a fim de evitar a perda de vidas humanas no futuro.
O Parlamento Europeu é favorável a que os Estados-Membros utilizem os FEEI para a reconstrução das regiões afetadas, convidando a Comissão a apoiar e a aprovar com celeridade a reafetação financeira dos acordos de parceria solicitada pelos Estados-Membros para esse efeito.
As regiões assoladas pelos incêndios inserem-se na categoria de “região menos desenvolvida” no âmbito dos FEEI para o período de 2014-2020. As autoridades portuguesas manifestaram à Comissão a sua intenção de reafetar o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.
Portugal já recebeu financiamento do FSUE em três ocasiões, na sequência dos incêndios florestais de 2003, das cheias e desabamentos de terras na Madeira em 2010 e dos incêndios na ilha em 2011.
