O Gabinete do Primeiro-Ministro indicou em comunicado que o Hélder Rosalino tinha informado o Governo da indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo para o qual tinha sido nomeado pelo Primeiro-Ministro e como estava antes previsto não iria iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025.
O Governo esclarece no comunicado que a solução encontrada permitia que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. Ora o Banco de Portugal em nota veio esclarecer que não iria assumir o pagamento do ordenado a partir da saída de funções no Banco com a ocupação do cargo no Governo.
Para o Governo, a solução “permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo. A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável.”
O comunicado concluiu indicando que “o Governo irá proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral, e o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino.”
O Governo tinha no passado dia 27 de dezembro dado conta da nomeação pelo Primeiro-Ministro de Hélder Rosalino, para Secretário-Geral do Governo. Uma Secretaria-Geral do Governo para arrancar a 1 de janeiro de 2025, e que resultava da implementação da 1.ª Fase da Reforma da Administração Pública.
Foi indicado que “a primeira fase procede à extinção de 9 entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras e cortará em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado.”
