Na XIV Cimeira Brasil-Portugal, em Brasília, os dois Governos reafirmaram o compromisso de uma solução para os territórios da palestina (Gaza e Cisjordânia) e Israel baseada na existência de dois Estados, um Estado da Palestina independente e viável, com capital em Jerusalém Oriental, ao lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967.
Os dois Governos declararam ainda que a solução, que tem em conta as resoluções das Nações Unidas, e que “é a base para uma paz justa e duradoura na região”.
O Presidente do Brasil e o Primeiro-Ministro português declararam “profunda preocupação com a crise humanitária sem precedentes em Gaza e com a perda de mais de 47 mil vidas, em sua maioria mulheres e crianças”, e “saudaram o acordo de cessar-fogo alcançado em Gaza, esperando que seja mantido e que leve ao pronto relançamento de um diálogo de paz, para a cessação permanente das hostilidades e para a libertação dos reféns e o convívio pacífico e harmonioso entre as partes.”
Para os dois Governos “o acordo deverá igualmente aliviar o sofrimento das populações envolvidas, reforçar a proteção civil e garantir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em grande escala à população palestina e permitir que os cidadãos palestinos retornem em segurança para suas casas, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário e o respeito aos direitos humanos.”
A declaração final da cimeira faz nota que os dois Governos “reiteraram o apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (conhecida pela sigla UNRWA) e condenaram as tentativas de impedir a atuação desta Agência no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.”
A declaração final da cimeira lembra “a IV Convenção de Genebra, relativa à Proteção de Pessoas civis em tempo de guerra, sublinharam que uma remoção forçada de populações oporia obstáculos à normalização de relações na região, e apelaram às partes no conflito e a todos os atores internacionais a absterem-se de qualquer medida ou posição que possa pôr em causa o cessar-fogo e a solução de dois Estados.”
