O Ministério da Justiça (MJ) deu já orientações ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para abrir concurso para Adjuntos de Conservador, para integrar na carreira de Conservador os 143 trabalhadores que exerciam estas funções sem vínculo de emprego público.
A decisão agora tomada vem resolver uma situação que se prolongava há mais de 10 anos, indica nota do MJ.
A abertura do concurso para a constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado deverá ocorrer durante o mês de outubro dado que as autorizações necessárias já se encontram concedidas, quer a do Ministério da Justiça como dos membros do Governo das Finanças e da Administração Pública.
A integração dos 143 adjuntos de conservador é considerada pelo Governo como exceção e, indica o MJ, “ficou prevista no Decreto de Execução Orçamental para 2016”. Esta mudança de vínculo não implica qualquer alteração significativa nos encargos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), sendo que nos anos seguintes é estimado um “incremento anual de 459 mil euros a onerar o orçamento das receitas próprias do IRN”.
Ao longo dos anos os trabalhadores do IRN têm vindo a alertar para a falta de pessoal e para a precariedade de muitos dos colaboradores. A medida agora tomada apenas coloca alguma justiça na situação dos trabalhadores que “aguardavam há largos anos apesar de serem detentores da habilitação necessária e de se encontrarem em exercício de funções”.
Para o Governo “trata-se de uma importante medida de justiça e de gestão e recursos humanos, mas também de preservação do conhecimento”, dado que a “média de idades dos conservadores que atualmente exercem funções no IRN é de 50 anos”.
