Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil dos enfermeiros, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde, indica comunicado do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que reconhece a necessidade da requisição civil dos enfermeiros em situação de greve. O Governo indica que “a decisão decorre do incumprimento da prestação de serviços mínimos reportado em diversos hospitais.”
A Ministra da Saúde, Marta Temido, referiu, no final do Conselho de Ministros, que face às situações de “doentes cujas cirurgias foram canceladas nos últimos dias”, ainda que os respetivos hospitais estivessem abrangidos pelos serviços mínimos, o Governo “não teve outra opção.”
“Importa deixar uma mensagem muito clara sobre o respeito do Governo por aquilo que é o direito à greve” referiu a Ministra, acrescentando, porém, que a forma como alguns enfermeiros estão a exercer este direito “poderá ser excessivamente gravosa e desequilibrada”.
Marta Temido relembrou que incumbe ao Governo defender “o direito de proteção na saúde”, e acrescentou: “Nós temos, de facto, um conjunto de casos que correspondem a situações de pessoas que tem um rosto e um problema de saúde, que estavam abrangidos pelos serviços mínimos e que não foram respeitados”.
A Ministra indicou que nas próximas horas é publicada uma Portaria que define o âmbito da requisição civil dos enfermeiros.
