O Governo anunciou hoje ter garantido a distribuição total dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). As verbas no âmbito do FSUE beneficiou diretamente os municípios com um apoio de 33,7 milhões de euros, deste valor 95% já foi pago. Um apoio destinado ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e equipamentos afetados pelos incêndios em 2017.
Os trabalhos dos municípios apoiados pelo FSUE incluem também a recuperação de sistemas de comunicações, de transportes (incluindo rodovia), de distribuição e abastecimento de água e águas residuais e de equipamentos urbanos, entre outros.
Para além dos 33,7 milhões de euros destinados aos municípios, o FSUE apoiou ainda outras entidades, como ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Proteção Civil em 16,9 milhões de euros para reposição de meios de combate aos incêndios e limpeza das áreas florestais ardidas. Dados do Governo indicam que Portugal utilizou na íntegra os 50,6 milhões de euros do fundo da União Europeia, tendo sido atribuídos 67% das verbas aos municípios e 33% a outras entidades.
O Governo divulgou que as infraestruturas e equipamentos municipais afetados pelos incêndios de 2017 foram apoiadas a 100 % pelo Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020, pelo FSUE e pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM).
Nos incêndios de junho de 2017, o Programa Operacional Centro 2020 e o FEM apoiaram os municípios da Região Centro em 14 milhões de euros. Quanto aos incêndios de julho a outubro de 2017, os prejuízos foram colmatados pelo FEM e FSUE, num total de 37,4 milhões de euros destinados aos municípios.
Assim, os dados do Governo indicam que os municípios beneficiaram de um apoio para recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais danificados pelos incêndios de junho a outubro de 2017 no montante global de 51,4 milhões de euros, sendo 14 milhões de euros de FEDER do Centro 2020 e FEM para danos de junho de 2017 mais 37,4 milhões de euros de FSUE e FEM para danos de julho a outubro de 2017.
