O Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, referiu que em relação à tragédia dos incêndios do fim-de-semana passado, estão a decorrer levantamentos detalhados da situação no terreno, mas que dados provisórios indicam que mais de 500 casas de primeira habitação foram total ou parcialmente destruídas.
30 milhões de euros para recuperar 500 habitações
O Governo decidiu que as casas de primeira habitação seriam objeto de apoio à sua reconstrução em parceria com as autarquias, alocando para o efeito 30 milhões de euros do Orçamento do Estado. Mas Pedro Marques lembrou que o apoio do Estado só será disponível se houver necessidade, dado que primeiro os proprietários devem acionar os seguros, reforçando que se trata apenas de habitações permanentes, ou seja de primeira habitação.
Pedro Marques referiu que o levantamento provisório já realizado aponta para mais de 300 empresas afetadas pelos incêndios, só do fim-de-semana passado, e o Governo decidiu um conjunto de medidas de apoio à recuperação dessas empresas.
100 milhões euros a fundo perdido para equipamento e instalações de empresas
O Governo decidiu restruturar um sistema de subvenção não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, até 100 milhões de euros de dotação para a reconstrução das empresas afetadas. Uma verba que se destina a aquisição de equipamentos perdidos no incendio, reconstrução das instalações, e aquisição de material circulante perdido no incendio.
100 milhões de euros de crédito para as empresas
Adicionalmente à subvenção não reembolsável às empresas, o Governo, decidiu estruturar uma linha de crédito de outros 100 milhões de euros para que as empresas possam fazer face à situação de tesouraria, para a gestão das empresas, e para apoiar a parte do investimento que não possa ser coberto pelos instrumentos a fundo perdido
O Ministro Pedro Marques lembrou também que em relação às empresas, o apoio do Estado, só seria eventualmente ativado depois de acionados os seguros disponíveis para a reconstrução da sua atividade.
50 milhões de euros para apoio a novos investimentos
O Governo decidiu ainda uma medida de complementarmente para a recuperação do investimento nos concelhos afetados pelos incêndios. A medida consiste em por à disposição 50 milhões de euros de fundos comunitários destinados a apoiar novos investimentos, e assim apoiar 100 milhões de euros em novo investimento. Um investimento a ser complementado com um crédito fiscal ao investimento, a ser estruturado.
