O Governo, pelos Ministérios da Saúde e das Finanças, assina acordo negocial com o Sindicato dos Farmacêuticos que, indica, enquadrar-se na estratégia de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Para o atual acordo é indicado que o objetivo do Governo é criar “o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação de cuidados de saúde aos Cidadãos, em especial na valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrados nas carreiras especial farmacêutica e farmacêutica que desde 1999 não foram objeto de valorização”.
Partindo do Protocolo Negocial, celebrado em 4 de julho de 2024, o Governo indica que foi para a negociação “com elevado nível de compromisso e responsabilidade”, com os representantes dos profissionais farmacêuticos para “realizar um processo negocial com vista a acordar a evolução da tabela remuneratória dos farmacêuticos do SNS”.
O acordo abrange “a valorização dos Farmacêuticos”, envolvendo aumento, “em média, de 6 níveis remuneratórios da tabela remuneratória das categorias de Assessor Sénior, Assessor e Assistente.”
“Os Residentes Farmacêuticos são também valorizados até 2027, diferenciando-se a sua formação especializada do 1.º e 2.º anos do 3.º e 4.º anos, aumentando 6 níveis remuneratórios em 2027 para aqueles que estiverem na última fase desta formação” esclarece em comunicado.
Também “durante 2025, o governo compromete-se a salvaguardar a manutenção do contrato a termo resolutivo incerto, ou da comissão de serviço até ao recrutamento por concurso em função das necessidades dos estabelecimentos ou serviços de saúde, com o limite de 18 meses.”
É referido que “foi acordada a abertura de 50 vagas para concursos de Assessores Seniores e de 150 Assessores, respetivamente, em 2025 e em 2027, garantindo assim a progressão na carreira de forma mais sustentável e permitindo ao SNS manter a capacidade formativa das próximas gerações de Farmacêuticos.”
Alem disso, “pelo acordo será garantido o enquadramento na carreira farmacêutica dos profissionais cuja equipação à especialidade foi obtida durante o ano de 2024.”
O Governo refere que o “acordo é o resultado de 9 meses de negociação, tendo por base uma atitude de construtiva, colaborativa, de boa-fé e responsável em prol do Serviço Nacional de Saúde.”
