Negociações entre Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) terminaram com assinatura de acordo dobre remunerações. Em comunicado é referido o Governo, representado pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Finanças, assinou em 30 de dezembro, um acordo negocial com o SIM, que foi construído ao longo de 6 meses, “de forma construtiva, colaborativa, responsável em prol do Serviço Nacional de Saúde.”
O acordo com base na proposta do Governo “assegura a revisão da tabela remuneratória e a valorização remuneratória para os médicos de todos os regimes de trabalho, incluindo a dedicação exclusiva, nas diversas categorias da carreira médica, respetivamente, Assistente, Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior entre 2025-2027. A esta revalorização acrescem ainda os aumentos anuais da Administração Pública.”
Também é indicado que “foi acordada a Revisão do Acordo Coletivo (AC) e o Acordo Coletivo de Carreira Especial (ACCE).” Das negociações é destacada também “a revisão e a definição de regras particulares de organização e disciplina do trabalho médico, com particular destaque para a diminuição faseada (entre 2026-2028) do número de horas de trabalho normal no serviço de urgência, que acompanha a transição, igualmente faseada, da organização em rede do serviço de urgência do SNS”.
Através do acordo “os Médicos Internos são também valorizados, não apenas em termos remuneratórios, mas igualmente nas condições de equiparação ao primeiro nível da carreira médica no que se referem ao trabalho suplementar no serviço de urgência”, o que se traduz em 80% do valor hora suplementar da carreira de assistente, mas ainda “no reconhecimento imediato do seu estatuto remuneratório de especialista após conclusão do internato, enquanto aguardam assinatura de contrato com o SNS.”
Para garantir a progressão na carreira de forma mais sustentável e permitir ao SNS manter a capacidade formativa das próximas gerações de médicos especialistas, o Governo irá abrir anualmente de 350 vagas, entre 2025 e 2028, para concursos de assistentes graduados senior.
Com a conclusão das negociações o Governo destaca:
■ Saúde Pública é substancialmente valorizada, através do aumento de 100% do suplemento de autoridade de saúde pública, tendo 50% sido concretizados em outubro de 2024 e em janeiro de 2025, os restantes 50%.
■ Dado destaque aos médicos que fazem parte dos quadros do INEM, reconhecendo que o trabalho desenvolvido é equiparado ao trabalho dos médicos em serviço de urgência.
■ Acordada a integração na Tabela Remuneratória das Remunerações dos Médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), anterior a 2012, com adesão voluntária.
■ Revisto o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Médicos (SIADAP), que se encontra em fase final de conclusão, que também alvo da negociação.
Uma negociação que o Governo indica enquadra-se na medida “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde” prevista no Programa do Governo.
