O Governo reuniu em Pampilhosa da Serra, dia 14 de julho, e aprovou uma resolução “que prevê a concretização de medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade”, com o objetivo de fixação da população, diminuição das assimetrias regionais, coesão e competitividade territorial.”
Governo procedeu ao reajustamento e recalendarização de algumas iniciativas já previstas no Programa de Valorização do Interior para afirmar um interior “mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado e mais colaborativo”.
Para aumentar os esforços a favor da coesão territorial, o Governo aprovou mais 62 medidas a integrar no Programa de Valorização do Interior. Medidas em torno de “três grandes opções estratégicas para o desenvolvimento do Interior: em primeiro lugar, a atração de investimento que crie emprego e que permita fixar populações; em segundo lugar, a valorização do capital natural e a manutenção da paisagem; por último, a necessidade de promover a equidade no acesso aos serviços públicos pela população dos territórios de baixa densidade.”
Assim, fazem parte das medidas do Programa de Valorização do Interior:
■ Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;
■ Localização no Interior de estruturas operacionais, de formação e de comando de forças e serviços de segurança e proteção civil;
■ Incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos;
■ Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior;
■ Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;
■ Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;
■ No âmbito da Reprogramação do Programa Portugal 2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1,7 mil milhões de euros de investimento empresarial;
■ Regime complementar de redução de taxas de Portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios;
■ Alargar a penetração do ensino superior e garantir a redistribuição regional de vagas no ensino superior público.
O Governo aprovou a primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, e assim, assumindo ainda 10 compromissos para o território:
■ Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades;
■ Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica;
■ Adaptar território e gerar resiliência;
■ Descarbonizar acelerando a transição energética e material;
■ Remunerar os serviços prestados pelo capital natural:
■ Alarga a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação;
■ Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma cultura d território;
■ Integrar nos Instrumentos de Gestão Territorial novas abordagens para a sustentabilidade;
■ Garantir nos Instrumentos de Gestão Territorial a diminuição da exposição a riscos;
■ Reforçar a eficiência territorial nos Instrumentos de Gestão Territorial.
O Governo aprovou também uma nova orientação estratégica para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal das regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Esta nova orientação tem como objetivo uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal, e “a valorização dos recursos endógenos e das especificidades dos territórios e das regiões fronteiriças, quer através do lançamento de estratégias de desenvolvimento inteligentes e sustentáveis.”
