O Governo autorizou a abertura de dois procedimentos de concurso para a promoção de 1.500 médicos ao grau de consultor e de 250 médicos à última categoria da carreira, que corresponde à posição de assistente graduado sénior.
O Ministério da Saúde indica que as medidas constam de dois Despachos aprovados já aprovados e que aguardam a publicação em Diário da República.
A carreira médica está estruturada em três categorias – assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior, sendo necessária a aquisição do grau de consultor para aceder à segunda e terceira categorias.
O procedimento concursal para assistente graduado sénior e o concurso nacional de habilitação ao grau de consultor, agora aprovados, além de reconhecerem o desenvolvimento de competências e o percurso profissional dos médicos, são também fundamentais para garantir a continuidade dos lugares de direção e de chefia no Serviço Nacional de Saúde, bem como a formação de novas gerações de médicos, criando condições para o aumento das capacidades formativas proporcionadas pelo Serviço Nacional de Saúde na formação médica especializada.
A legislação prevê que as funções de direção, chefia ou coordenação de departamentos, serviços ou unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde, seja assegurada preferencialmente por médicos com a categoria de assistente graduado sénior, sendo também fundamental a existência de mais assistentes graduados para a qualidade e continuidade do internato médico, esclarece o Ministério da Saúde em comunicado.
É esclarecido ainda que o número de seniores que podem apoiar na formação é também um dos determinantes que a Ordem dos Médicos considera para fixar o número de vaga de novos médicos que o SNS pode formar nas diferentes especialidades, pelo que a progressão agora aprovada pelo Governo contribui para garantir a capacidade formativa do SNS e reforçar o papel preponderante do sistema público de saúde no percurso dos novos médicos.
O concurso nacional de habilitação ao grau de consultor realiza-se a cada dois anos, tendo o último decorrido em 2021. O Ministério da Saúde indica que entre 2017 e 2021 o Governo tinha já aprovado a progressão para assistente graduado sénior de 650 médicos, pelo que este novo Despacho reforça a aposta do Ministério da Saúde nas carreiras médicas enquanto elemento central do Serviço Nacional de Saúde, que garante a fixação dos médicos, o trabalho em equipa e a continuidade de cuidados de saúde diferenciados e de qualidade para os cidadãos que todos os dias recorrem ao SNS.
A distribuição dos postos de trabalho para os assistentes graduados sénior será publicada num novo despacho, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde, auscultada a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Assim, estes concursos vêm, indica o Ministério da Saúde, reforçar o pacote de medidas de valorização profissional dos profissionais do SNS em curso ou a entrar em vigor já em 2024, nomeadamente a revisão da grelha salarial, a criação do regime de dedicação plena, o novo regime dos Centros de Responsabilidade Integrados e o processo de generalização das USF-B.
