A partir de 1 de janeiro de 2025 o salário mínimo mensal em Portugal passa para 870 euros. O Decreto-Lei que estabelece o aumento de 50 euros em relação ao atual valor foi aprovado, hoje, 28 de novembro de 2024, pelo Governo.
A atualização do valor da retribuição mínima mensal ou salário mínimo foi estabelecido em sede de Concertação Social em Acordo Tripartido para a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.
Como descreve o Governo, em comunicado, trata-se de um aumento que se enquadra na trajetória de aumentos anuais sucessivos de 50 euros, para atingir a meta de um salário mínimo de 1.020 euros, em 2028.
O Governo lembra que a retribuição mínima nacional garantida constitui um referencial do mercado de emprego – quer na perspetiva da competitividade e da sustentabilidade das empresas, quer na perspetiva da correta retribuição do trabalho – e representa um fator de coesão social bem como um instrumento primordial na diminuição das disparidades sociais.
O Conselho de Ministros também aprovou hoje uma Proposta de Lei que transpõe para o direito nacional a diretiva da União Europeia 2022/2041 relativa a salários mínimos adequados na União Europeia, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A diretiva estabelece um regime para garantir a adequação dos salários mínimos nacionais, a promoção da negociação coletiva sobre a fixação dos salários e a melhoria do acesso efetivo dos trabalhadores ao direito e à proteção salarial mínima.
