A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública procederam, entre os dias 15 e 30 de setembro, no âmbito da Situação de Contingência, ao levantamento de um total de 347 autos de contraordenação em Portugal continental, por incumprimento das regras definidas pelo Governo, a 11 de setembro.
O Ministério da Administração Interna (MAI) indicou, em comunicado, que as infrações mais frequentes foram:
- O incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, que levou a 150 autos;
- O incumprimento do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, com 61 autos;
- Incumprimento das regras relativas à realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de mais de 10 pessoas, com 38 autos;
- O incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, com 25 autos;
- O incumprimento do uso de máscara nos transportes públicos, com 17 autos.
No mesmo período, foram encerrados 22 estabelecimentos e suspensa a atividade de 1 outro estabelecimento, pelo incumprimento das regras de funcionamento, nomeadamente ao nível do horário de funcionamento ou das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico.
O MAI indicou que foram ainda efetuadas 14 detenções por desobediência às ordens emanadas pelas Forças de Segurança.
