A Comissão Europeia propõe-se alterar o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para favorecer os Trabalhadores Despedidos (FEG), alargando o âmbito de aplicação e facilitar a mobilização de apoio aos trabalhadores.
Com as alterações a serem propostas pela Comissão Europeia, os Estados-Membros irão ganhar mais flexibilidade para reorientar o financiamento do Fundo Social Europeu Mais para o desenvolvimento de competências em setores estratégicos, como a defesa e as indústrias limpas.
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá também intervir antes da perda de postos de trabalho e mobilizar o apoio mais rapidamente através de um procedimento simplificado.
Fundo Social Europeu Mais
O Fundo Social Europeu Mais é o principal instrumento da União Europeia (UE) para investir nas pessoas, com um orçamento de 95,8 mil milhões de euros para 2021 a 2027. Este Fundo, juntamente com outros fundos da EU, apoia a União das Competências, ou seja a estratégia da UE para melhorar a educação, a formação e a aprendizagem de elevada qualidade ao longo da vida.
A Comissão Europeia indicou que os Estados-Membros poderão investir mais facilmente em competências para os setores estratégicos da Europa, incluindo a indústria da defesa, a transição ecológica e o setor automóvel, bem como para as regiões afetadas pela Guerra na Ucrânia.
As novas regras facilitarão aos Estados-Membros a adaptação dos seus programas e a transferência dos recursos previstos do Fundo Social Europeu Mais para estas novas prioridades, referiu a Comissão Europeia.
Assim, com as alterações propostas, quando os Estados-Membros decidem utilizar o Fundo Social Europeu Mais na indústria da defesa, a transição ecológica e o setor automóvel podem beneficiar de uma injeção financeira imediata e de mais flexibilidades. Mas a Comissão Europeia esclareceu que a proposta também introduz apoio financeiro específico para as regiões que fazem fronteira com a Rússia, Bielorrússia e Ucrânia, incluindo um aumento do pré-financiamento e a possibilidade de a UE financiar plenamente projetos do Fundo Social Europeu Mais nos domínios descritos, reconhecendo o impacto social e económico duradouro da guerra de agressão da Rússia.
Fundo de Ajustamento à Globalização
O Fundo de Ajustamento à Globalização apoia os trabalhadores despedidos e os trabalhadores por conta própria que perderam os seus empregos devido a processos de reestruturação importantes e imprevistos. Atualmente, o Fundo de Ajustamento à Globalização só pode apoiar trabalhadores que já tenham sido despedidos devido a importantes reestruturações.
Com esta reforma é alargado o apoio aos trabalhadores em risco de perda iminente de postos de trabalho, permitindo uma intervenção mais precoce. Ao mobilizar rapidamente o apoio antes de ocorrerem despedimentos coletivos e perdas de postos de trabalho, evitará perturbações maiores e assegurará transições profissionais mais harmoniosas. As alterações beneficiarão os setores em transição ou em mudanças estruturais significativas, em especial na indústria.
A alteração proposta pela Comissão Europeia permitirá que os trabalhadores em risco de perda iminente de emprego beneficiem de apoio personalizado numa fase precoce. Como ajudá-los a adquirir as competências necessárias para a transição para novos cargos e relançar as carreiras. Assim, para permitir o apoio do Fundo de Ajustamento à Globalização, as empresas em fase de reestruturação terão de o solicitar ao Estado-Membro e as empresas terão de pagar uma parte da assistência aos trabalhadores.
A Comissão Europeia propõe igualmente racionalizar e acelerar os procedimentos de mobilização do apoio do Fundo de Ajustamento à Globalização, assegurando que este esteja rapidamente disponível onde é for mais necessário.
Embora o Parlamento Europeu e o Conselho devam atualmente rever e aprovar individualmente cada pedido de apoio ao abrigo do Fundo de Ajustamento à Globalização, aprovariam, em vez disso, o orçamento do Fundo de Ajustamento à Globalização uma vez por ano, atribuindo a Comissão Europeia o financiamento aos Estados-Membros com base nos pedidos que façam.
Desde 2007, o Fundo de Ajustamento à Globalização interveio em 182 casos, atribuindo 700 milhões de euros para prestar ajuda a mais de 170 000 pessoas em 20 Estados-Membros. Dados recentes da Eurofound mostram que os processos de reestruturação em grande escala duram normalmente mais de um ano, com os processos mais extensos a demorarem quase três anos.
A Comissão Europeia indicou que alteração proposta é uma iniciativa emblemática do Plano de Ação para o setor automóvel europeu e do Plano de Ação para a indústria siderúrgica e metalúrgica europeia e está em consonância com os objetivos da União das Competências e das Orientações para a Competitividade Europeia.
