A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abre dia 22 de dezembro de 2023 dois Concursos de Projetos de I&D em todos os Domínios Científicos: projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) e projetos exploratórios (PeX). As candidaturas aos dois concursos estão abertas até 16 de fevereiro de 2024, e adotam, pela primeira vez, a metodologia de custos simplificados.
A dotação orçamental global para os dois concursos é de 140 milhões de euros e a FCT prevê vir a apoiar mais de 880 projetos de investigação.
O concurso de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em todos os domínios científicos – 2023 vai apoiar um universo de mais de 480 projetos com duração até 36 meses e financiamento máximo de 250 mil euros por projeto. Este concurso é financiado com 55 milhões de euros, assegurados pela FCT via Orçamento de Estado, e cofinanciado através de fundos europeus num valor de 65 milhões de euros (COMPETE 2030 e Programas Operacionais Regionais), promovendo sinergias entre várias fontes de financiamento para a investigação científica nacional. Desta forma, face ao concurso de 2022, a dotação orçamental aumenta de 55 milhões de euros para 120 milhões de euros em 2023 (mais 118%).
O concurso de projetos exploratórios em todos os domínios científicos – 2023 vai apoiar projetos com duração de 18 meses, com um financiamento máximo de 50 mil euros por projeto. A dotação orçamental é de 20 milhões de euros (com fundos exclusivamente nacionais, assegurados pela FCT) para apoiar um universo de mais de 400 projetos.
A FCT indicou que a partir de janeiro de 2024 vai iniciar-se o processo de avaliação das Unidades de I&D (UI), e que está assegurada a prorrogação do atual financiamento para o ano de 2024, conforme já aprovado em Conselho de Ministros de 21 de dezembro de 2023.
O orçamento disponível para cada UI a executar em 2024 será comunicado brevemente, divulgou a FCT, e será, pelo menos, equivalente a 25% do financiamento atribuído no período 2020-2023, considerando o valor de saldo não executado até 31 de dezembro de 2023 e/ou o valor de reforço solicitado para 2024.
Em 2023, a FCT lançou concursos, programas e iniciativas para promover apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento:
■ A primeira edição do RESTART, para apoiar investigadores e investigadoras e regressar de licença parental, aprovou 31 projetos em todos os domínios científicos, com um financiamento global de 1,5 milhões de euros.
■ Foi lançado o FCT-Tenure, o novo instrumento de financiamento da FCT para estabilização de investigadores e investigadoras em lugares de carreira, que terá uma periodicidade bienal e duas edições já previstas. A primeira edição do FCT-Tenure irá cofinanciar a contratação de até 1000 (mil) investigadores/investigadoras doutorados/doutoradas, exclusivamente para posições permanentes, prevendo-se a abertura de 400 posições adicionais na edição de 2025.
■ Foi lançado o novo programa ERC-Portugal, contendo já com dois eixos – ERC-PT A-Projects e ERC-PT Pre-Assessment – sendo lançado mais um eixo no primeiro trimestre de 2024, ERC-PT Careers, cobrindo todas as fases do financiamento do European Research Council.
■ O Concurso de Estímulo ao Emprego Científico – Institucional (Laboratórios Associados) aprovou para financiamento 36 candidaturas e atribuiu 120 posições contratuais de doutorados/doutoradas, correspondendo a um investimento financeiro total de 41,3 milhões de euros.
■ Foram dados a conhecer os resultados provisórios da 6ª edição do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico – Individual, com a atribuição de 400 novos contratos de trabalho a investigadores e investigadoras com doutoramento em todas as áreas científicas e que representam um investimento financeiro de cerca de 126 milhões de euros.
■ O Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento em Todos os Domínios Científicos 2023 atribuiu 1488 novas bolsas de investigação para doutoramento, 332 das quais em Ambiente Não Académico. O investimento associado a estas bolsas é de 115,3 milhões de euros.
■ Foram colocados à disposição novos serviços digitais, multiplicando por 15 a capacidade de computação diretamente disponibilizada pela FCT aos investigadores/investigadoras.
■ Foi reforçada a cooperação com os países de língua oficial portuguesa, através do Concurso de Bolsas de Doutoramento em todos os domínios científicos no âmbito da Cooperação PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e Timor-Leste, que prevê a atribuição de 30 bolsas de doutoramento, desenhadas para apoiar investigação nesses países.
■ No âmbito dos Projetos de I&D, estão a decorrer os Concursos para o Estudo Nacional das Comunidades Ciganas e “O 25 de Abril e a democracia portuguesa”, com uma dotação orçamental de 200.000 milhões de euros e 500.000 milhões de euros, respetivamente.
■ Foram aprofundadas sinergias com outras áreas governativas para o desenvolvimento de atividades de I&D e criação de novo conhecimento, através do:
i) Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas – Science4Policy, com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, em articulação com o PlanAPP — Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública;
ii) Memorando de Entendimento com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para apoiar a formação avançada e o desenvolvimento de projetos de investigação;
iii) Lançamento do programa “Saúde+Ciência”, com uma dotação orçamental de 9,4 milhões de euros para fomentar a cooperação científica e tecnológica entre as instituições de ensino superior, os centros de investigação e as entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde;
iv) Aprovação do programa “Defesa+Ciência”, com uma dotação de 8 milhões de euros para promover a investigação científica e a inovação na área da defesa nacional.
■ Além destas sinergias com outras áreas governativas, em 2023, a FCT tornou-se, pela primeira vez, beneficiária do Plano de Recuperação e Resiliência Português (PRR) garantido um financiamento de 93 milhões de euros para os programas Ciência+Digital e ciência+Capacitação.
■ De referir igualmente o esforço de simplificação administrativa com a adoção de custos simplificados iniciado com o programa RESTART e aprofundado nos dois concursos de projetos em todos domínios científicos.
■ No âmbito da nova política de transparência, foi lançado o “FCT em números”, disponibilizando o acesso a toda a comunidade científica nacional, e em permanente atualização, às bases de dados da FCT.
■ A FCT passou também a alinhar os seus processos de avaliação com as melhores práticas internacionais de inclusividade e de respeito pela diversidade curricular dos investigadores avaliados, entre outras alterações, com a inclusão do formato de CV narrativo.
