A Lei de Programação Militar (LPM) que foi aprovada hoje, 3 de maio, na Assembleia da República, prevê investimentos que vão permitir equipar e transformar as Forças Armadas, “recolocando-as numa trajetória de modernização e de preparação para um novo ambiente estratégico”, e que “respeita o desenho, a coerência e o equilíbrio do documento que o Conselho de Ministros aprovou e que o Ministro da Defesa apresentou, a 23 de janeiro, no Plenário da Assembleia da República”.
O Ministro da Defesa Nacional manifestou satisfação “com a aprovação final da proposta de Lei de Programação Militar”, que teve “a votação mais consensual de todas as Leis de Programação Militar”, um resultado de consensos que levaram também ao reforço nos projetos cooperativos europeus, em 25M€, no programa de ciberdefesa no valor de 5M€, e uma dotação de 120M€ para a modernização das Fragatas da Classe Vasco da Gama.
Em comunicado o gabinete do Ministro da Defesa Nacional indicou que “o valor atribuído à ciberdefesa contempla, não só as verbas constantes da capacidade do Estado-Maior-General das Forças Armadas, mas também dos ramos – Marinha, Exército e Força Aérea. Este reforço é acompanhado de um aumento nos efetivos já aprovado este ano”.
É indicado ainda “a existência de projetos integrados noutras capacidades que poderão reunir condições de participação em projetos cooperativos, designadamente Cooperação Estruturada Permanente (PESCO em inglês) da União Europeia”. Com este reforço configura-se “uma oportunidade de alavancar a competitividade da indústria nacional, da investigação científica e da inovação, contribuindo para que Portugal reforce a sua participação em cadeias de produção de elevado índice tecnológico”.
A Lei de Programação Militar prevê uma dotação global de 4.740M€, que é superior em 1.580M€ à atual LPM, inclui sete projetos estruturantes, que representam cerca de um terço da proposta de investimento:
•cinco aeronaves de transporte aéreo estratégico e tático (827M€)
•seis Navios Patrulha Oceânicos (352M€)
•programa de Ciberdefesa (51M€)
•programa de Sistemas de Combate do Soldado (43M€)
•cinco helicópteros de evacuação (53M€)
•um navio polivalente logístico (150M€)
•navio reabastecedor (150M€)
Com estes projetos estruturantes é aumentada a capacidade das Forças Armadas para responder “às necessidades da diáspora portuguesa, para cuidar da soberania e coesão nacionais, tanto no que diz respeito à sua área de exercício de busca e salvamento, como no que concerne a responsabilidade de jurisdição, decorrente da futura extensão da plataforma continental”.
Os investimentos nestes equipamentos vão também, fazer face às ameaças atuais e futuras, num contexto em que o maior grau de imprevisibilidade introduz maiores incertezas. Assim, esta nova LPM gera valor económico, tecnológico e emprego, e promove a investigação e a inovação.
A Lei de Programação Militar é o principal instrumento financeiro plurianual para o investimento público na Defesa e nas Forças Armadas. Um investimento que tem como prioridade o equipamento, o desenvolvimento de Base Tecnológica e Industrial de Defesa Nacional, e o apoio à Investigação e Desenvolvimento.
