A investigadora, da Universidade do Minho (UMinho), Eva Macedo, recebe no dia 25 de novembro, no Porto, o “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”, atribuído pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. O júri distingue Eva Macedo pelo seu trabalho sobre a igualdade de género no poder local português que considera “contribuir para a edificação de um estudo crítico na área dos direitos humanos das mulheres”.
A investigadora verificou no seu trabalho “O Discurso de Penélope: o direito à governação paritária como novo parâmetro da efetivação da igualdade real entre mulheres e homens. O poder local português enquanto poder para-paritário”, que há várias franjas do poder a que não é aplicável qualquer mecanismo de paridade, apesar da exigência constitucional feita ao Estado de efetivar a igualdade real entre homens e mulheres. Propôs, para tal, a designação de “poderes para-paritários”. O que sucede, por exemplo, na eleição para a presidência de uma câmara municipal.
O estudo mostrou que dos 308 municípios em Portugal, só 32 são liderados por mulheres, 10% do total, sendo que em 2013 eram apenas 7%. “O presidente da Câmara é o principal rosto do poder local, exerce um vasto leque de competências, num fenómeno que tem sido apelidado de presidencialismo do poder local, mas a sua eleição vigora à margem da lei da paridade”, referiu Eva Macedo.
“Órgãos colegiais como as assembleias municipais, as assembleias de freguesia e a Assembleia da República respeitam a paridade, ou seja, têm pelo menos 33% (que passará a 40%) do sexo menos representado. No entanto, há outros poderes a funcionar à margem deste mecanismo legal e que não permitem uma igualdade material”, esclareceu a investigadora do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da UMinho.
“A própria eleição do Presidente da República, a escolha do Primeiro-Ministro e da equipa que este nomeia não respeitam a paridade, ainda que este Governo seja um exemplo de alguma aproximação à paridade, mas que é voluntária”, acrescentou.
“Diversos estudos confirmam que as governações paritárias são mais justas, eficientes e eficazes, mesmo financeiramente. Se assim o é, então não se trata apenas de um direito das mulheres, como foi configurado até agora. Trata-se, sim, de um direito da sociedade em ser governada paritariamente, porque a desigualdade de género enfraquece as democracias”, referiu Eva Macedo.
A investigadora concluiu: “Este Prémio Teresa Rosmaninho reconhece a minha visão de que a igualdade de género não é uma questão política nem ideológica, mas sim que é a hora de o Direito reclamar este tema para si”.
Eva Macedo é natural da Póvoa de Varzim, licenciada em Direito pela Universidade Católica, mestre em Gestão Autárquica pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), especialista em Direito pelo Politécnico do Porto e doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas pela UMinho, sendo também membro do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov).
Entre as atividades profissionais é advogada desde 1994, perita independente da Direção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia, assessora jurídica do Município da Póvoa de Varzim e do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde e, ainda, administradora do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (IPCA), onde é docente desde 2013. Eva Macedo centra a investigação nas áreas da igualdade de género, da administração local e da lei constitucional.
