A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), a Association for Palliative Medicine of Great Britain and Irland (APM) e Living and Dying Well (LDW) assinaram, no dia 23 de maio, um memorando, sobre o atual debate da Eutanásia e Suicídio Medicamente Assistido, a decorrer em Portugal.
Para a APCP esta parceria tem como objetivo clarificar a posição da Associação perante o debate público sobre a Eutanásia, “recorrendo a factos e experiências internacionais com base no desenvolvimento e prestação de cuidados paliativos de excelência, nomeadamente no Reino Unido.”
Duarte Soares, presidente da APCP, referiu: “O tema da legalização da eutanásia é complexo e emotivo. Requer tanto uma abordagem clarividente como baseada na evidência. As propostas apresentadas ao parlamento português parecem ignorar a necessidade de se alterar a presente Lei. Elas assumem que a legislação existente, por não respeitar a vontade de alguns dos cidadãos, deve ser alterada.”
O presidente da APCP acrescentou: “As propostas apresentadas invocam invariavelmente o princípio da autonomia individual. Levada ao extremo, autonomia significa cada um reger-se pelas suas próprias leis. Contudo, numa sociedade compassiva e civilizada os indivíduos não podem reger-se apenas pelas suas leis.”
“A Lei existe para proteger todos, particularmente os mais vulneráveis de danos (sobretudo de danos próprios), e não apenas para dar opções e escolhas a alguns”, esclareceu Duarte Soares.
A APCP indicou que “na Holanda, que possui uma legislação semelhante, 1 em cada 25 mortes em 2016 resultou de eutanásia” e “no estado de Oregon, onde foi legalizado apenas o suicídio assistido e apenas para pessoas consideradas terminais, o número de mortes por este processo também aumenta de ano para ano”. A APCP indicou ainda que “a maioria dos médicos recusa participar neste processo.”
Outra das alertas sobre as experiencias noutros países indica em consequência da legalização, “os indivíduos que procuram suicídio assistido são frequentemente avaliados por uma minoria de médicos dispostos a participar no processo, que, no entanto, nunca conheceram previamente o paciente e detêm muito pouca informação para além das notas clínicas.”
Para Duarte Soares “o mesmo fenómeno de mercantilização médica pode ser esperado em Portugal, caso ocorra a despenalização da eutanásia. Por exemplo, em Oregon apenas 13% dos pacientes foram referenciados para consulta de cuidados paliativos, mas perante o bom controlo sintomático da doença quase metade dos doentes mudaram de opinião e decidiram contra o suicídio assistido”.
“A experiência no Reino Unido demonstra que a disponibilidade de cuidados paliativos de alta qualidade traduz-se no alívio da grande maioria do sofrimento associado a doenças graves e incuráveis, assim como no processo de morte”, esclareceu a APCP.
O Presidente da APCP relembrou que “o Parlamento no Reino Unido tem vindo a analisar propostas para a legalização da eutanásia cada vez melhor fundamentadas e ainda assim estas foram rejeitadas por serem consideradas inseguras”.
Para as três Associações, a discussão pública da Eutanásia em Portugal deverá ter em consideração a lei em vigor, que defende o bem comum acima do bem individual, e a experiência obtida da jurisprudência.
