Nos últimas semanas o tema “eutanásia e o suicído medicamente assistido” tem vindo a levantar algum debate e tomadas de posição, nomeadamente com a realização da conferência “Disponibilizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, promovida pelo Bloco de Esquerda.
Na sequência de diversas declarações tornadas públicas na passada semana sob o pretexto da “tolerância e livre decisão”, a direção da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), vem sobre o tema fazer um conjunto de reflexões e uma tomada de posição em relação ao mesmo.
A APCP indicou, também, que vai solicitar ao Presidente da República uma audiência, no sentido de contribuir para o “retomar do debate com discernimento e cidadania”
Em comunicado, a APCP indicou que os corpos gerentes da Associação consideram:
1. Se reconhece a APCP como entidade que, desde o inicio deste debate, se tem pautado pela moderação e responsabilidade nas suas intervenções públicas;
2. A APCP, instituição representante de profissionais em Cuidados Paliativos e firme defensora dos Doentes, Famílias e Cuidadores, não pode compactuar com declarações que, de forma mais ou menos deliberada, promovam equívocos que enviesem o debate atual;
3. A argumentação pró legalização da eutanásia / suicídio assistido, ainda que aceitável no livre exercício da opinião de cada um não deve nunca ser utilizada como solução contra as práticas médicas e assistenciais inadequadas, artificiais e erradas no fim de vida, tal como a distanásia, contrárias aos princípios da medicina e ao interesse da pessoa assistida;
4. A confusão entre estes dois procedimentos, por tantas vezes ser usada, parece propositada: uma coisa é executar a morte de um doente a pedido (eutanásia), outra é admitir que a sustentação artificial da vida não se deve prolongar (ortotanásia), deixando que sobrevenha a morte natural a alguém;
5. É igualmente grave confundir a morte medicamente assistida e a verdadeira assistência médica para atenuar o sofrimento, realizada por profissionais tecnicamente habilitados. Está a primeira em clara colisão com as leis deontológicas da medicina em Portugal, assim como do ato médico;
6. É de todo o interesse público que as suspeitas levantadas pelos intervenientes – responsáveis por instituições de alta relevância social e administradores por inerência de unidades hospitalares privadas – sejam investigadas e corrigidas por quem de direito;
Assim, reiteramos que:
1. Todos os intervenientes neste debate adotem uma posição pública responsável, de exemplar cidadania, utilizando a sua grande relevância junto da comunicação social com o objetivo de esclarecer em detrimento de confundir os nossos concidadãos;
2. As entidades responsáveis, tanto públicas como privadas, adotem medidas urgentes de reforço de formação e capacitação no fim de vida, particularmente no combate à distanásia ou outras práticas que em nada dignificam o fim de vida de cada um;
3. Os Senhores Bastonários das Ordens Profissionais indiretamente alvo destas declarações, adotem posições públicas no sentido de refutar as afirmações proferidas.
4. A APCP, no sentido de contribuir para o retomar do debate com discernimento e cidadania, solicitará ao Sr. Presidente da República uma audiência, assim como ao Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos e à Sr.ª Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
