Os eurodeputados do Comité de Mercado Interno e Proteção ao Consumidor querem saber se a plataforma TikTok está a aplicar as regras digitais da União Europeia. A questão vem do contexto em que vêm decorrendo as recentes eleições na Europa.
O Regulamento dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024, estabelece obrigações rigorosas para provedores de serviços digitais, como media sociais ou marketplaces, para combater conteúdo ilegal, desinformação online e outros riscos sociais online.
A Comissão Europeia, que tem poderes investigativos e sancionatórios, no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais, começou a analisar as estratégias de conformidade de várias muito grandes plataformas online.
No contexto das eleições romenas, a Comissão Europeia questionou sobre o processo de gestão de risco do TikTok, quando se trata de manipulação de informações, sistemas de recomendação e acesso de terceiros a dados.
Mas já anteriormente a Comissão tinha questionado o sobre o design e o funcionamento dos sistemas de recomendação do TikTok, YouTube e Snapchat e, mais especificamente, sobre as medidas que o TikTok tomou para coibir riscos relacionados a eleições, pluralismo da media e discurso civil.
Agora, os eurodeputados pretendem questionar diretamente alguns dos responsáveis do TikTok para garantir que a plataforma cumpre o Regulamento dos Serviços Digitais e garante “um espaço online seguro, transparente e confiável, especialmente durante períodos eleitorais.”
