As redes criminosas que operam na União Europeia (UE) “estão a adotar toda a gama de tecnologias de ponta de informação” e representam uma ameaça cada vez mais complexa ao orçamento da UE e um novo desafio para a aplicação da lei, referem os eurodeputados na resolução sobre o relatório anual da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, sobre a proteção dos interesses financeiros da UE.
Os eurodeputados da Comissão do Controlo Orçamental exigem uma iniciativa específica em toda a UE para desenvolver mecanismos de deteção de fraudes baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas instituições responsáveis pela prevenção de crimes financeiros contra o orçamento da UE.
Fraude no IVA
A fraude no IVA continua a ser um dos crimes mais comuns contra o orçamento da UE. Os eurodeputados reiteram o apelo para que a Comissão reconsidere o limite de 10 milhões euros necessário para que os casos de fraude ao IVA caiam sob a jurisdição do Ministério Público Europeu, que está a operar desde meados de 2021. Eles argumentam que isso permite que os criminosos explorem brechas legais escolhendo jurisdições onde a aplicação é mais fraca, evitando assim a intervenção do Ministério Público Europeu.
Governança Antifraude
A resolução também insta a Comissão a implementar medidas de governança antifraude mais rigorosas, a melhorar a eficiência dos mecanismos de recuperação de fundos e aumentar a responsabilização para proteger os interesses financeiros da UE. Uma melhor coordenação entre as principais instituições – incluindo o Organismo Europeu Antifraude, Ministério Público Europeu, Europol e autoridades nacionais, que os eurodeputados consideram crucial para impedir as ameaças em evolução.
Em 2023, o número de casos de fraude e irregularidade relatados por autoridades nacionais e da UE ultrapassou 13.000, envolvendo um total de 1,9 mil milhão. Ambos os números representam um aumento em relação a 2022.
