Os eurodeputados da Comissão do Comércio Internacional aprovaram proposta para renovar o regime de liberalização comercial com a Ucrânia e a Moldávia, mas tendo em conta a suspensão temporária dos direitos de importação e das quotas sobre as exportações agrícolas ucranianas para a União Europeia (UE) por mais um ano, de 6 de junho de 2024 a 5 de junho de 2025.
Os eurodeputados lembram que a atual legislação habilita a Comissão Europeia a tomar medidas rápidas e a impor quaisquer medidas necessárias caso haja perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais países da UE devido às importações ucranianas. Prevê também um travão de emergência para produtos agrícolas particularmente sensíveis, nomeadamente aves, ovos e açúcar, o que significa que se as importações destes produtos ultrapassarem os volumes médios de 2022 e 2023, as tarifas serão reimpostas.
É lembrado que as medidas de liberalização estão condicionadas ao respeito da Ucrânia pelos princípios democráticos, pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pelos seus esforços sustentados para combater a corrupção e o crime organizado.
No caso da Moldávia os eurodeputados os eurodeputados concordaram que todos os direitos sobre as importações provenientes da Moldávia deveriam ser suspensos por mais um ano.
“A extensão das medidas comerciais da UE garantirá que a Ucrânia possa continuar a exportar os seus produtos agrícolas para a UE – uma tábua de salvação crucial para a economia ucraniana. Ao mesmo tempo, a proposta inclui salvaguardas sólidas que garantem que os nossos agricultores não serão sobrecarregados por um aumento repentino de importações”, afirmou Sandra Kalniete, eurodeputada relatora do dossiê da Ucrânia.
A eurodeputada acrescentou: “A Comissão poderá reintroduzir tarifas ou tomar quaisquer outras medidas necessárias se considerar que as importações de produtos específicos conduzem a perturbações do mercado. É um bom equilíbrio entre continuar o nosso apoio vital à Ucrânia e a necessária proteção dos nossos mercados.”
